O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.
A realidade do único porto do Piauí – que ainda não existe – é justamente o cenário que a
MP dos Portos quer extinguir. O plano é estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira
O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.
As obras do Porto de Luís Correia estão paradas pela segunda vez. Ao longo de 37 anos, os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o porto está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. A obra continua sem prazo para conclusão.
Estado sem porto
A ausência de um porto e a falta de investimentos em logística são consideradas os maiores gargalos para o agronegócio no Piauí. A distância dos Tabuleiros Litorâneos, localizados em Parnaíba (PI), para o Porto de Itaqui, no Maranhão, por exemplo, é de aproximadamente 535 km. Boa parte da produção de frutas orgânicas como acerola, caju, coco, melancia e goiaba é escoada pelo terminal. Já a distância para o terminal de Pecém, no Ceará, passa de 450 km. Caso o terminal marítimo do Piauí seja concluído, a distância até Luís Correia será de 18 km.
Diretora da indústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivani Gonçalves reconhece que a obra do Porto de Luís Correia é uma necessidade para o estado, que de 2009 a 2011 exportou cerca de R$ 183 milhões pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e R$ 156 milhões pelo Porto de Pecém (CE). Boa parte da soja produzida na região dos Cerrados teve de ser enviada ao Maranhão.
Os primeiros estudos para a instalação do Porto de Luís Correia começaram na década de 1960, mas somente na gestão do presidente Ernesto Geisel, em 1976, as obras da estrutura foram efetivamente iniciadas. Em 1986, dez anos após o início da construção, aconteceu a primeira paralisação, por insuficiência de recursos públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, apenas o molhe, de três quilômetros, havia sido concluído.
Em 2008, passados 22 anos de suspensão das obras, Wellington Dias, governador do estado na época, anunciou a retomada, com investimento de aproximadamente R$ 10 milhões só para recuperar as antigas estruturas que foram prejudicadas pela ação do tempo.
Em visita ao Piauí, em 2009, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse que desde a década de 1970 cerca de R$ 390 milhões já haviam sido investidos no Porto e destinou outros R$ 64 milhões para a conclusão da obra até dezembro de 2010. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou do encontro.
Em maio de 2011, um novo problema paralisou as obras. A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) rescindiu o contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia, responsável pela construção na época.
O secretário da Setrans, Avelino Neiva, disse apenas que a rescisão unilateral aconteceu com base em relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e ainda por sugestão da Controladoria Geral do Estado. Entre os motivos para a quebra do contrato está a expiração de prazos.
Sem querer dar mais detalhes sobre o projeto, o secretário afirmou que os assuntos relacionados ao Porto de Luís Correia estão entregues à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal.
A Secretaria de Portos, por sua vez, disse que “o estado do Piauí rescindiu unilateralmente o contrato de construção da obra”. Segundo a secretaria, os convênios do governo do Estado com a pasta expiraram no dia 31 de dezembro de 2012 e não existiam mais recursos no Orçamento Geral da União para a colaboração de novo instrumento. Ainda de acordo com a secretaria, após a aprovação do novo projeto no PAC, serão solicitados recursos adequados para firmar outro convênio.
O diretor da Staff, Heitor Gil, disse que havia dois contratos da obra. O primeiro, segundo ele, estava de fato com o prazo expirado, mas já havia sido solicitada a prorrogação do prazo antes mesmo de sua expiraçao. Ele afirmou que as obras estavam em estado avançado. “No que tange ao segundo contrato, não havia prazo expirado. O motivo do ato é falso, ensejando a sua nulidade”, disse.
Heitor Gil disse ainda que o parecer 004/2011, elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, se resume a descrever as constatações feitas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e, nas conclusões, recomenda que a Secretaria Estadual de Transportes adote algumas providências. “Em nenhuma das recomendações consta a paralisação das obras ou/e rescisão do contrato de prestação de serviços”, disse Gil.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que não acompanha o caso do porto no Piauí, que está a cargo, na parte de fiscalização, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset).
Investigação da PF
Com os trabalhos paralisados desde 2011, a obra foi alvo de inquérito na Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar indícios de irregularidades – entre eles, superfaturamento na obra, pagamentos indevidos, falha no edital e falta de estudos de impacto ambiental.
Obra já é alvo de investigação do Ministério Público
No dia 10 de maio deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-secretários de estado, servidores e representantes do consórcio Staff visando o ressarcimento de cerca de R$ 12 milhões aos cofres da União em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público por irregularidades praticadas nas duas etapas da construção do porto.
O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações”, disse Heitor Gil, responsável pelo consórcio Staff.
A ação foi proposta pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção e tem como base relatórios de auditoria produzidos pela da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e laudos de engenharia e contábil elaborados pela Polícia Federal.
“O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações, já que, segundo a Controladoria, haveria indícios de desvio de conduta”, disse o diretor da Staff, Heitor Gil.
Irregularidades
A Ciset apontou falhas no orçamento e indícios de sobrepreço; ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; contratação de etapa da obra sem funcionalidade imediata; divergências entre o plano de trabalho e o contrato de execução das obras e ausência de aprovação de projetos, editais, contratos e aditivos; falhas na elaboração do projeto básico; participação do autor do projeto na execução da obra; ausência de manifestação jurídica quanto às minutas de editais e contratos.
A Polícia Federal constatou a ausência de licença ambiental pelo órgão competente; deficiência no projeto básico; restrição ao caráter competitivo dos editais; superfaturamentos; transferência indevida de R$ 3 milhões da conta específica do convênio para a conta única do Estado; serviços pagos e não executados e imprestabilidade dos serviços executados.
Constam dos laudos da PF as informações de que “o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”. O valor medido e pago, segundo a polícia, está 95,34% superior ao valor dos serviços executados para preços referenciais.
Em outubro do ano passado, o governo estadual anunciou a licitação para a terceira etapa da obra, com mais R$ 150 milhões investidos para colocar em operação um Terminal de Granéis Líquidos e Sólidos. Os recursos do PAC 2 para obras de dragagem, aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso foram garantidos pelo governo federal, segundo o governo do Piauí. As demais etapas para a conclusão do Porto de Luís Correia são a construção do molhe (R$ 247 milhões) e dragagem (R$ 51 milhões).
Segundo a Secretaria de Portos, da Presidência da República, no entanto, o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. O órgão disse que obras dessa natureza levam de dois a três anos para serem construídas, dependendo do montante de recursos disponibilizados.
Expectativas
Produtores têm expectativas diversas acerca da construção do porto. Enquanto uns acreditam que ele possa ajudar a escoar a produção do estado, outros não creem nem na conclusão da obra.
Para o produtor Josenilton Lacerda Vasconcellos, um dos pioneiros na fruticultura orgânica no Piauí, o projeto do Porto de Luís Correia “caducou”.
“Quando cheguei aqui, há 12 anos, já sabia do projeto do porto. Atualmente não creio na viabilidade e muito menos na sua execução. Como não há política de atração de investimentos, as indústrias e empreendimentos produtivos vão se consolidando em outros estados. Vamos evoluir, no máximo, para fornecedores de matéria prima. Com a Transnordestina voltada para os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e a desistência da Suzano, o projeto do porto fica totalmente inviabilizado”, avalia Josenilton Lacerda.
Donizeti de Paulo Lima, produtor no Tabuleiros Litorâneos em Parnaíba, diz que a conclusão do Porto de Luís Correia pode viabilizar a exportação do que é produzido no estado. Há cinco anos ele saiu de São Paulo para investir na produção de acerola e mamão no Piauí e planeja ainda a criação de peixes visando o comércio exterior.
“Teríamos uma economia de pelo menos 40%. Hoje dependemos do Porto de Pecém. Deixei de fechar um negócio na França porque ficaria inviável alugar contêneirs no Ceará. Esta é uma obra que viabilizaria as exportações. Estamos próximo à Europa e sem dúvida alguma seria um grande salto para a economia do estado”, avalia Donizeti.
Fonte: G1