A votação da proposta do Orçamento Geral de 2015 deve ocorrer hoje de manhã na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Porém, sem um entendimento entre a equipe econômica do futuro governo de Wellington Dias (PT) e os representantes dos demais Poderes de âmbito estadual (Tribunal de Justiça, Alepi, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público), a votação da matéria corre o risco de ser mais uma vez retirada de pauta. O impasse pode comprometer o início do recesso de final de ano dos deputados, marcado para ocorrer no próximo dia 19.
A demora na votação é resultado de um impasse sobre o valor que será distribuído para cada poder, em especial o Judiciário. Neste final de semana, o governador eleito Wellington Dias esteve pessoalmente conversando com representantes dos poderes, mas até o final da tarde de ontem não obteve consenso.
O futuro secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que também participou das reuniões, informou que as negociações devem seguir até a manhã de hoje, horas antes do início da votação. “O governador assumiu a condução das negociações. Estamos buscando um acordo. Os poderes ficaram de refletir e amanhã (hoje) teremos uma resposta”, destacou.
Rafael Fonteles explica que o Governo não apresentou uma nova proposta de repasse, mas pediu aos poderes que avaliem a possibilidade da realização de cortes nas despesas, para poderem se adequar a um orçamento menor. “É preciso que as necessidades dos poderes estejam dentro das possibilidades do orçamento. Não existe um valor ideal de repasse porque cada poder tem suas peculiaridades e necessidades diferentes”, comentou.
O Governo petista não aceita a proposta apresentada pelo relator do orçamento, deputado Antônio Felix (PSD), que prevê aumento de 23% no repasse para o Tribunal de Justiça, 15% para o Tribunal de Contas do Estado – TCE, 23% para o Ministério Público Estadual – MP e 12% para a Assembleia Legislativa. Wellington afirma que, com esse aumento, a futura gestão poderá ter as receitas comprometidas. Segundo proposta apresentada, o Judiciário receberá R$ 447 milhões, a Assembleia ficará com R$ 281 milhões, o TCE tem direito a R$ 92,9 milhões e o Ministério Público receberá R$ 169,9 milhões.
De acordo com Fonteles, o temor é que se no futuro não houver um crescimento das receitas, a administração estadual tenha que realizar cortes em áreas como saúde e educação, para cumprir a lei.
Na última reunião da comissão realizada na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), criticou a manobra dos deputados que apoiam Wellington Dias para retirar a proposta de pauta. O deputado Merlong Solano (PT) pediu vista e Nerinho (PTB) tentou adiar a reunião de hoje para a quarta-feira (17). Depois de uma discussão acalorada, eles conseguiram chegar a um consenso sobre o dia da votação.
Fonte: Jornal O Dia