Foi realizada na manhã desta terça-feira (11) a Audiência Pública na Câmara Municipal de Parnaíba para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano de 2013. Na oportunidade, foram apresentadas as previsões de receitas e aplicação de recursos na gestão da cidade.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antônio Cardoso, os valores são na verdade estimativas, cabendo a Prefeitura Municipal a execução do planejamento. “O recurso aplicado varia muito de acordo com o que é arrecadado e serve como uma diretriz”, explica.
Estiveram presentes diretores de entidades, tais como associações, sindicatos e movimentos sociais, além de representantes da sociedade civil. Muitas destas instituições podem receber verbas públicas para custeio de suas atividades, conforme ficou alocado através do Orçamento Participativo.
O Projeto de Lei do Orçamento determina, dentre outras coisas, as prioridades de investimentos do Poder Público, com destaque para a Saúde e Educação. A proposta estabelece uma total de R$ 278 milhões entre todas as pastas, devendo ser votada em sessão extraordinária prevista para o dia 20.
Fonte: Ascom CMP