STF: União estável e casamento são iguais para herança
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito…