Isso significa dizer que o Governo Estadual gastou menos do que arrecadou, sendo que esta é hoje uma das metas mais consideradas pelos investidores.
Apesar do ano passado ter sido muito difícil para a economia dos Estados brasileiros, e até mesmo para a União, o Piauí conseguiu cumprir todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que comprovam os dados do Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2015, divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Mesmo com todas as dificuldades, o Governo tem feito todo esforço para manter o equilíbrio das contas públicas, e temos conseguido superar desafios, graças ao apoio que tivemos do Governador, no sentido de garantir um maior controle das finanças. E também é importante agradecer o empenho da equipe econômica do Governo e a contribuição dos servidores da Secretaria da Fazenda no sentido de melhorar a nossa arrecadação própria”, enfatiza o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Entre as metas que se destacam no documento, uma das que vale ressaltar é o Resultado Primário. Diferentemente da União, que teve um déficit, o do Estado do Piauí teve um superávit. Isso significa dizer que o Governo Estadual gastou menos do que arrecadou, tendo em vista que o Superávit Primário nada mais é do que o dinheiro que o governo consegue economizar. É a diferença entre o que ele arrecada (sem considerar operações de crédito) menos o que gasta (em despesas que não são financeiras), e esse saldo é usado para pagar parte da dívida pública.
Portanto, quanto maior o Superávit Primário, maior é a capacidade que o Governo possui de arcar com seus compromissos financeiros. Além disso, essa meta é muito considerada por investidores estrangeiros, pois na medida em que o Estado vai conseguindo superávits primários cada vez maiores, significa que terá mais condições de amortizar dividas e, portanto, é um Estado confiável, onde é seguro aplicar dinheiro.
O Resultado Primário alcançado no ano de 2015, que tinha previsão de ficar negativo em R$ 655,86 milhões, foi positivo em R$ 3,80 milhões. Esse Resultado Primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (não-financeiras). “A apuração desse Resultado Primário fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. Os superávits primários direcionados para o pagamento de serviços da dívida contribuem para a redução do estoque da mesma. Por outro lado, déficits primários indicam aumento da dívida. Dessa forma, o resultado primário dá suporte para o pagamento da dívida, contribuindo para a redução do estoque da mesma”, acrescenta o Superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior.
Ele também comenta que os Estados que não cumprem esta e as demais metas fiscais, estabelecidas pela LRF, podem sofrer sanções, dentre estas, a suspensão de repasses de recursos pela União para convênios e ainda ficam impedidos de contrair financiamentos. O gestor ainda pode ser multado e processado por improbidade administrativa.
Estado demonstra compromisso com áreas sociais, cumprindo gastos com saúde e educação.
Além disso, o Estado cumpriu os gastos com saúde e educação, confirmando não só o compromisso com essas áreas sociais, assim como também envidou esforços para melhorar a aplicação dos recursos nessas duas áreas: enquanto em 2014 os gastos com educação somam 26,52% da arrecadação, no ano de 2015 esse percentual corresponde a 27,76%, sendo que o percentual mínimo da arrecadação que o Estado deve aplicar no exercício é 25%. “Os gastos do Estado do Piauí com ações e serviços públicos de saúde e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino foram cumpridos, como determina a Constituição, sobretudo porque este Governo tem compromisso com essas áreas sociais, e é por isso mesmo que toda equipe é motivada para oferecer maior qualidade nos serviços prestados à população piauiense”, enfatiza o Secretário Rafael Fonteles.
Isso acontece mesmo o Piauí tendo uma considerável perda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), uma vez que o Estado contribui com R$ 1 bilhão e 200 milhões para o Fundeb e só recebe algo em torno de 700 milhões por ano. “Lamentavelmente, temos essa perda considerável de cerca de R$ 500 milhões por ano, podendo chegar a R$ 600 milhões. Por isso o Governador estava pleiteando a compensação dessas perdas do Fundeb”, comenta o secretário.
E o mesmo compromisso do Estado acontece quanto o assunto é cumprimento das obrigações constitucionais em relação aos gastos com saúde: em 2015 o Estado gastou 12,94% da sua arrecadação com a área da saúde, enquanto que em 2014 esse gasto foi de 12,51%. O percentual mínimo da arrecadação que o Estado deve aplicar durante o ano em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde é de 12%.
Receitas Tributárias tiveram um incremento de 10,08% em 2015, comparando com 2014.
Em relação às Receitas Tributárias brutas, houve um acréscimo de 10,08% de janeiro a dezembro de 2015, comparado como o mesmo período no ano de 2014, sendo estes valores correspondentes a R$ 3,89 bilhões e R$ 3,53 bilhões, respectivamente. As Receitas Tributárias tiveram um incremento de R$ 356,62 milhões de um ano para outro.
Já em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), houve um crescimento de 6,43% em relação ao ano de 2014, uma vez que em 2015 a RCL foi de 6,60 bilhões, enquanto no ano de 2014 esse valor era R$ 6,20 bilhões. O cálculo da RCL no Estado é feito pelo somatório, nos últimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas de transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o Fundeb, a compensação financeira entre Regimes de Previdência, Restituições e a contribuição dos servidores para o plano de Seguridade Social.
O Relatório de Gestão Fiscal é elaborado pelos Analistas do Tesouro Estadual da Sefaz, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (SIAFE). O documento é feito anualmente porque além de ser uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive que o Estado também publique e encaminhe este relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), serve para embasar a tomada de decisões por parte do Governo e ainda serve como mecanismo de transparência à sociedade piauiense.
Estado pagou mais de R$ 600 milhões de despesas de exercícios anteriores, em 2015
Vale ressalta ainda, que em 2015 foram pagos mais de R$ 600 milhões relativos a despesas de exercícios anteriores. O que foi pago em 2015 equivale a mais de 105% do valor de despesas do exercício anterior que foi pago no ano de 2014.
Apesar do Estado ter cumprido “o dever de casa” na área econômica em 2015, conseguindo manter o equilíbrio fiscal, ainda é preciso ter muita cautela agora em 2016, especialmente porque a economia ainda não apresenta indicadores favoráveis. Um desses sintomas é a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nós estamos relativamente bem, comparado aos demais Estados da Federação, mas o problema é, de fato, o fluxo financeiro. Temos uma perspectiva ruim para este ano, principalmente em relação ao FPE, que já começou muito mal em janeiro desse ano (2016), apresentando uma queda nominal de 15%, sendo 26% de queda real. Por isso, o momento ainda é de muita prudência”, alerta o secretário da Fazenda.
CONFIRA OS PRINCIPAIS DADOS DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2015:
1. RCL:
2014 = 6.201.506.914,05
2015 = 6.600.087.436,36
Crescimento da RCL 6,43%
2. Educação
2014 = 26,52%
2015 = 27,76%
3. Saúde
2014 = 12,51%
2015 = 12,94%
5. Resultado Primário
Meta = – 655.860.000,00
Apurado = + 3.798.087,85
Fonte: Ccom