O Piauí e mais de 24 unidades da federação entraram com ação conjunta, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a União a repassar aos Estados recursos referentes a 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo a ação, os valores devidos chegam a R$ 21 bilhões, somente em relação a 2017. O Piauí teria direito a R$ 900 milhões.
Os Estados resolveram acionar a Justiça porque o governo federal ignorou a notificação extrajudicial que vários estados fizeram ao presidente Michel Temer, no início de abril, alertando sobre o assunto. A descoberta da irregularidade foi feita por Minas Gerais, que depois recebeu o apoio dos demais Estados, inclusive do Piauí.
Pela lei, o governo federal teria obrigação de compartilhar com os estados 20% dos 30% que retira da DRU. Pelos cálculos, isso significa R$ 21 bilhões do que foi arrecadado em 2017 e que teria que ser repassado aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador Wellington Dias critica a centralização de impostos pela União. “O governo federal está asfixiando os Estados e Municípios com bloqueio de recursos do FPE e FPM, e com aplicação inconstitucional da regra da DRU. A perda para o Piauí chega a R$ 900 milhões por ano. Assim não dá. Por isso, tivemos que, mais uma vez, recorrer ao STF”, afirma o gestor.
Na ação é feita a denúncia de que a União tem criado, nos últimos anos, contribuições sociais para não criar impostos residuais. No entanto, segundo a lei, todos os impostos não regulatórios (caso das contribuições sociais) precisam ir para compartilhamento com os Estados, por meio do FPE.
“Então, a União aumenta violentamente a carga tributária, por isso hoje 70% do que se arrecada vai para a União, para não compartilhar com os estados”, explica Wellington.
Dias acusa a União de ser responsável ela falta de dinheiro nos cofres públicos estaduais. “Os Estados são responsáveis por saúde, educação e segurança e aí fica muito claro por que esses três setores andam tão ruins no país. A União quebra sistematicamente os Estados à medida que cria tributos para ela e não compartilha. Quando o SUS foi criado, 80% das despesas eram da União, hoje é menos de 40%. Ela descentraliza despesa e centraliza receita. A nossa briga é pelo equilibro federativo do Brasil”, conclui o governador.
Fonte: CCom