O Senado aprovou projeto de lei que permite a criação de novos municípios. No Piauí, a proposta pode resultar na criação de 47 novos municípios, três destes em Teresina, como os municípios do Grande Dirceu, Grande Santa Maria da Codipi e Santa Teresa, na zona Rural. “A Assembleia só poderá analisar os pedidos após a promulgação da lei”, declarou o presidente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho.

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  O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que determina novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. O texto estabelece, entre outras normas, que a criação de novas cidades é agora responsabilidade dos Estados e que as novas cidades podem ser concebidos somente após a realização de consulta popular, por meio de plebiscito, e de Estudos de Viabilidade Municipal.

Com a nova regra, as assembleias legislativas do País vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios. Há 17 anos essa competência foi suspensa, quando uma emenda constitucional passou a exigir uma lei federal para regulamentar as regras que deve ser seguidas pelas assembleias.

O projeto recebeu algumas críticas, uma vez que autorizar a criação de novos municípios pode aumentar os gastos públicos. As novas cidades vão precisar de prefeituras, secretarias, Câmaras de vereadores e servidores públicos para compor os órgãos que vão gerir os municípios.

Além disso, será necessário realizar eleições em todos os novos municípios para escolher os representantes do Executivo e do Legislativo das cidades.

No entanto, entre os senadores, o texto teve total apoio. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que se manifestaram, em plenário, a favor do projeto. Ele alegou que, mais do que regulamentar a criação de novos municípios, o texto também permite a incorporação e fusão das cidades que não se mantém sozinhas.

— Engana-se quem pensa que [o projeto] só permite a criação. Ele permite a criação, mas permite com regras bastante rígidas, impedindo o que acontece hoje, que é a inviabilidade de muitos municípios no Brasil.

O texto tramita no Congresso há 11 anos. O projeto inicial foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e aprovado em plenário, mas como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, o texto voltou para o Senado.

Agora, o texto depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

Fonte: 180 graus e R7