O Prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, E a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinaram na última sexta-feira (17), o protocolo de intenções que objetiva proporcionar melhor estrutura à Defensoria Pública em Parnaíba, no prédio onde funciona a sede das Defensorias Públicas Criminais, cedido pela Prefeitura Municipal, até a construção da sede definitiva da instituição no referido município.
Na oportunidade foram entregues 181 registros de regularização fundiária aos moradores do bairro Mendonça Clark, sendo beneficiadas famílias que esperavam há muito tempo para terem em mãos o registro dos locais onde residem há anos.
Com a assinatura do protocolo ficou estabelecido que até a construção do prédio definitivo, as demais Defensorias que atuam em Parnaíba, bem como o Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher, serão congregados no prédio da Defensoria Criminal, situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, Nº. 601, bairro Centro, visando possibilitar o atendimento à população de forma eficaz e acolhedora.
Com uma área da 1.306,26 metros quadrados o terreno doado pela Prefeitura de Parnaíba à Defensoria Pública, nos termos da Lei Municipal nº. 2.801 de 17 de outubro de 2013, para a construção da sede definitiva, faz parte de uma área total de 55.000,00 metros quadrados, correspondentes à Cidade Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, da qual farão parte ainda edificações do Poder Judiciário, além de outras que venham a ser construídas com vinculação à atividade jurídica e pública.
“A iniciativa do Prefeito Florentino Neto muito nos alegra, porque demonstra que ele compreende a missão institucional da Defensoria Pública como agente de cidadania e promoção dos direitos humanos. Que essa iniciativa sirva de exemplo para todos os outros gestores municipais”, disse a Defensora Geral.
Para o Presidente da Agência Parnaibana de Fiscalização dos Serviços Públicos (ASERPA), David Soares, a assinatura do protocolo representou um ato de extrema importância. “A Defensoria Pública passa por uma virtuosa ascensão institucional e esse gesto é mais um passo para fortalecê-la ainda mais, melhorando os serviços prestados por ela à população hipossuficiente de Parnaíba. Em uma última análise fortalece o acesso à Justiça por parte da população”, disse.
Fonte: Ascom