O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024, destinado a regularizar débitos tributários com descontos de até 95% em multas e juros, teve seu prazo prorrogado para adesão e pagamento até 30 de dezembro de 2024. A prorrogação foi motivada por problemas técnicos no Sistema de Administração Tributário e permite que contribuintes piauienses aproveitem condições especiais para quitar pendências tributárias, como ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, dependendo do tipo de tributo e do valor devido, mas atrasos superiores a 90 dias podem resultar na perda do benefício.
O programa atende tanto pessoas físicas quanto micro e pequenas empresas, com valores mínimos de parcela definidos por categoria. Os vencimentos das parcelas variam entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o perfil do contribuinte. Para aderir ao Refis, os contribuintes devem acessar os sites da Secretaria da Fazenda do Piauí, do Detran ou, no caso do ITCMD, dirigir-se a uma agência da Sefaz-PI. Além disso, o programa exige a renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos negociados.
Com o Refis 2024, o Governo do Piauí busca aumentar a arrecadação e fortalecer as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que oferece aos cidadãos e empresas a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais. A medida visa evitar complicações futuras e organizar as finanças dos contribuintes, beneficiando tanto o Estado quanto à sociedade em geral.