O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 tem início nesta segunda-feira (14) e vai até 25 de abril. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente através da Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br. Para realizar o pedido, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento, sendo fundamental que esses dados coincidam com os registados na Receita Federal.

Podem requerer a isenção estudantes matriculados no 3.º ano do ensino secundário em escolas públicas, em qualquer modalidade (ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA); alunos que tenham completado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas; aqueles cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025); pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registo ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). Todos os candidatos devem comprovar que atendem aos critérios estabelecidos, sendo os documentos necessários especificados no Anexo II do edital. Entre eles estão a declaração escolar para quem está no último ano do secundário e comprovativos de renda.

Os candidatos que obtiveram a isenção na edição de 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência para terem direito à gratuidade novamente em 2025. Essa justificativa deve ser feita no mesmo sistema da solicitação de isenção, durante o mesmo período, ou seja, de 14 a 25 de abril, até às 23h59. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

O resultado das solicitações de isenção e das justificativas será divulgado no dia 12 de maio. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio. Só depois dessa etapa é que será aberto o período oficial de inscrições para o Enem 2025, com um novo edital a ser divulgado contendo todas as datas e orientações.