Municípios do Piauí têm até o dia 11 para criar sites da transparência Prefeituras que não cumprirem a lei sofrerão sanções do Ministério Público.
O Piauí tem o pior índice de transparência do Brasil quando se trata das administrações municipais. Em um escala em que a nota máxima é 10, o estado figura com a nota 0,85, segundo ranking do Ministério Público Federal (MPF), feito no passado. Para mudar essa realidade, as prefeituras piauienses têm até esta segunda-feira (11) para criar seus sites institucionais e da transparência.
De 11 de abril a 9 de maio o MPF fará um novo diagnóstico dos municípios e só então iniciará a fase punitiva, com ações públicas, reprovação de contas, inelegibilidade, suspensão de repasses e improbidade administrativa.
Com o péssimo resultado das administrações municipais do Piauí (67% delas tiraram nota ‘0’) averiguado no último ranking, o MPF expediu recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência. Mas a partir desta segunda-feira, caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada em todo o Brasil.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) oferece para os prefeitos o apoio técnico para o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. Arinaldo Leal, presidente da APPM, que 125 municípios aderiram à iniciativa da APPM que bucas adequar-se à Lei.
“Primeiro criamos uma plataforma para que os municípios pudessem publicizar seus atos administrativos como manda a Lei. Agora estamos dando subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente, com o acesso mais fácil ao cidadão”, revela Arinaldo Leal.
O procurador federal Carlos Wagner afirmou que é possível os municípios e estados fazerem bem mais no quesito transparência. “É importante que o município disponibilize seu site próprio onde o cidadão tenha acesso as informações que necessite. Precisamos avançar mais para evitar punições e esse trabalho preventivo da APPM é fundamental, para que o gestor não tenha maiores problemas principalmente após encerrar seu mandato”, explica o promotor.
Sanções
Com o novo diagnóstico da transparência no Brasil, para os municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, o MPF vai adotar uma linha dura de sanções.
Com isso, o prefeito flagrado em tal irregularidade pode sofrer ação de improbidade administrativa, o MPF pode recomendar que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias. Além disso, pode haver representações contra os prefeitos pelo crime de responsabilidade pelo não cumprimento de lei federal.
Fonte: G1/ Piauí