A Prefeitura de Parnaíba, por determinação do Ministério Público, iniciou na segunda-feira (26) a remoção dos outdoors sobre os canteiros, as calçadas, as praças, ruas e avenidas da cidade. A ação se trata de uma desocupação pacífica das áreas públicas e não passíveis de regularização nos logradouros públicos do município.
Segundo o presidente da Empresa Parnaibana de Supervisão e Abastecimento (EMPA), José Romualdo Seno de Araújo, muitos outdoors irregulares, e sem autorização do Corpo de Bombeiros Militar, põem em risco a segurança da população. David de Sousa Soares, presidente da Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos ressaltou que esta é uma importante ação de devolução dos espaços públicos aos cidadãos de Parnaíba.
O promotor de Justiça, Antenor Filgueiras Lobo Neto, de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, afirmou que toda a cidade passará pela remoção dos outdoors irregulares. Foram removidos, inicialmente os outdoors nas imediações do Terminal Rodoviário e no Balão do Mirante.
Conforme a recomendação do Ministério Público, cabe a gestão municipal medidas efetivas de policiamento, fiscalização, controle e regulamentação das atividades de bares, de restaurantes, de trailers e de similares coibindo os abusos representados pela utilização de espaços destinados ao passeio público.
Fonte: Ascom