As fiscalizações nas panificadoras continuaram nesta quinta-feira (14), deflagradas pelo Procon Municipal e Vigilância Sanitária. Essas ações visam inspecionar esse segmento do comércio a fim de apurar o cumprimento da legislação pertinente.
O secretário Executivo do Procon, Miguel Bezerra ressaltou que outras fiscalizações irão acontecer em setores diferentes no comércio local, tudo visando a garantia dos direitos do consumidor. O Procon Municipal verifica e exige a fixação dos preços de todos os produtos expostos a venda, além de outras exigências. Cabe a Vigilância Sanitária fiscalizar e exigir o cumprimento de práticas saudáveis e higiênicas desses estabelecimentos, previstas em lei.
Todas as ações tem um cunho preventivo e de orientação e caso seja detectada alguma irregularidade, será dado um prazo por meio de um termo formal para que as panificadoras adequem-se às exigências. Não havendo o cumprimento, será aberto um processo administrativo no Procon Municipal para se apurar a irregularidade e ao final se necessário, aplicada penalidade.
Fonte: Ascom