Em Parnaíba está sendo realizada a primeira etapa do ProUrbe que faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, para garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

A equipe do ProUrbe têm realizado reuniões preliminares e visitações para coleta de dados no Conjunto Joaz Sousa, Bairro São Vicente de Paula; bem como no Bairro Piauí para explicar o procedimento à população, assim como mostrá-los o perímetro de atuação. Esse perímetro é definido com base na titularidade do imóvel, o programa só pode ser executado em imóveis de propriedade do estado e que não haja conflitos judiciais.

A Superintendente do Patrimônio Imobiliário do Piauí, Caroline Viveiros, falou ao Portal Costa Norte, para maiores esclarecimentos à população:

Quais documentos são exigidos?

Documentos pessoais dos ocupantes (CPF, RG, Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou de óbito em caso de imóvel deixado de herança), documentos sobre o imóvel (boletos de fornecimento de água e energia, títulos administrativos de posse ou carta de aforamento) e as informações sobre o imóvel (quantidade de cômodos, tamanho, e informações sobre o método de construção).

Há necessidade de cópias desses documentos?

Não há, os cadastradores utilizam de ferramentas tecnológicas para poderem coletar os dados e as respectivas cópias sem a necessidade dos participantes/cidadãos fornecerem cópias físicas.

Qual prazo para conclusão desta etapa?

O prazo depende da receptividade e conclusão dos cadastros dos moradores dentro do perímetro de atuação. Necessitamos da colaboração dos cidadãos parnaibanos para que possamos concluir esse trabalho o mais breve.

Qual é a previsão para entrega de títulos?

A primeira etapa de emissão e entrega de registros já será realizada até início de abril na cidade de Parnaíba. E em Teresina já alcançamos o marco de 10.000 unidades regularizadas desde o início das nossas atividades em Setembro de 2023.

Acompanhe a entrevista da superintendente do Patrimônio Imobiliário do Piauí, Caroline Viveiros, sobre o ProUrbe em Parnaíba: