A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta semana, um projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) que propõe novas regras para a contratação de empréstimos por pessoas idosas. A proposta busca reduzir casos de fraudes e contratações realizadas sem o conhecimento ou consentimento do beneficiário.

O texto do PL 5.085/2023 estabelece que operações de crédito feitas em nome de idosos passem a exigir assinatura física do contratante no documento, como forma de aumentar a segurança no processo de contratação. Pela proposta, empréstimos realizados exclusivamente por meios eletrônicos, telefônicos ou telemáticos poderão ser considerados irregulares.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou ajustes na redação do projeto antes da votação na comissão.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca enfrentar um problema recorrente enfrentado por aposentados e pensionistas, frequentemente alvo de golpes envolvendo crédito consignado e contratações indevidas.

Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde ainda será debatido antes de avançar na tramitação legislativa.

A proposta se insere no debate sobre mecanismos de proteção financeira à população idosa, diante do aumento de registros de fraudes e abusos em operações de crédito no país.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado