Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode transformar a inclusão digital em um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta (PL 4.792/2023), de autoria do senador Ciro Nogueira, aguarda relatoria na Comissão de Comunicação e Direito Digital.

O texto reconhece o acesso à internet e às ferramentas tecnológicas como essencial para a autonomia e participação social dos idosos. Para isso, estabelece como dever do Estado a promoção de programas de capacitação, a produção de materiais educativos e a melhoria da infraestrutura.

O senador argumenta que a medida é uma proteção.

“O idoso conectado tem mais acesso a serviços, contato com familiares e proteção contra desinformação”, destacou Ciro Nogueira.

A proposta visa combater a exclusão digital e proteger os idosos, grupo frequentemente alvo de golpes online.