Problema corriqueiro na vida de pacientes da rede privada de saúde, as surpresas com altas taxas, poderá ser evitado com a proposta de Lei que tramita na Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Aluísio Martins (PT) e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. O PL nº 52/2015 tem como objetivo obrigar as empresas a apresentar a tabela de preços dos seus serviços prestados. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que os usuários sejam surpreendidos e evitar que os pacientes paguem contas absurdamente caras após usar serviços hospitalares. O projeto deve tramitar em comissões técnicas.
O deputado aponta que em momentos de dificuldade, que são os momentos de doenças, sobretudo, quando as famílias são pegas de surpresa, em geral, leva as pessoas a tomarem decisões sem analisar bem as consequências financeiras futuras, deste modo, a falta de uma simples tabela pode prejudicar ainda mais a situação.
“Sabemos que nesses momentos as pessoas são pegas emocionalmente frágeis e também por desconhecerem valores reais dos procedimentos, estão sujeitas assumir obrigações desproporcionais”, justifica o deputado.
Aluísio Martins ressalta que o projeto tem o intuito de proporcionar aos usuários fácil acesso à tabela de preços de todos os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde da capital e interior.
“Estamos também fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor que estabelece o direito de consumidor de receber informação adequada sobre os serviços que lhe são prestados, incluindo a especificação de preços”, completou o parlamentar.
Fonte: Jornal O Dia