Antônio Gilberto da Silva

O Coordenador Nacional do Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, acampado desde agosto, em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), conversou neste sábado (9) com site Justiça em Foco, sobre a proposição protocolada no CFOAB. A proposição defende a inclusão de bacharel no mercado de trabalho, aprovado na 1ª fase. O assunto deve ser analisado pelo pleno do CFOAB.

Gilberto da Silva defende a edição de um provimento, com o objetivo de não deixar o bacharel aprovado na primeira fase no Exame da OAB, fora do mercado de trabalho. Para ele, a segunda fase do exame é aferição do conhecimento jurídico e prático-profissionaL, e isso pode ser feito, com atuação direta nos tribunais.

A ideia do novo provimento é estabelecer o registro de bacharéis – “carreira advocacia provisória” com a inscrição do bacharel nos quadros da OAB – por 02 (dois anos), caso aprovado na primeira fase do Exame de Ordem, com a entrega da carteira para exercer advocacia provisória. “É uma excelente oportunidade de mercado de trabalho e aperfeiçoamento aos colegas bacharéis, que terão a oportunidade de adquirir prática jurídica, ganhando dinheiro para pagar as dívidas, além de ajudar a família”, argumenta Gilberto.

O ponto fundamental do possível provimento, é que o bacharel com carreira advocacia provisória, não precisará passar pelo procedimento da segunda etapa do Exame de Ordem, desde que prove através de certidão comprobatória do ajuizamento – mínimo de 12 petições assinadas em conjunto com outros advogados ou não, no período de dois anos.

“Se no período de dois anos o bacharel venha a passar na segunda fase do Exame de Ordem, ele certamente sairá da condição provisória. Não vamos mais aceitar que bacharéis aprovados na 1ª fase do Exame, fiquem sem trabalho. O conhecimento de um bacharel em Direito também se mede pela sua atuação profissional direta nos tribunais”, resaltou Gilberto da Silva.

Questionado se mantém a busca da isonomia no X Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilberto da Silva disse que a luta contínua pela defesa dos injustiçados no X Exame da OAB, acompanho diariamente o processo do Ministério Público Federal no DF, que pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do X Exame de Ordem. E justifica as razões para a apresentação da proposição do provimento na última sexta-feira (8/11), e destaca que ações imediatas precisam ser tomadas, visando à eliminação de todas as formas de discriminação, no emprego ou na ocupação em especial dos bacharéis que passam cinco anos na universidade”, complementou Gilberto Silva.

Ainda, segundo Gilberto da Silva, cópias da proposição/provimento protocolada no CFOAB, na última sexta-feira (8/11) – número (49.0000.2013.013612-1), já foram encaminhadas para a Presidente da República, Dilma Rousseff; Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Deputados e Senadores; Integrantes da imprensa; Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário; Aos Presidentes das seccionais da OAB; Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; Membros do Ministério Público Federal; Comissão de Educação – Senado e Câmara; Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Virgínia Barros; Autor da Carta aberta ao Congresso Nacional pelo Fim do Exame da OAB, Rubens Teixeira e Parlamentares – autores de Projetos – sobre o tema Exame de Ordem.

Fonte: Justiça em Foco