Proposta de Lei Orçamentária deve chegar até quarta-feira à Assembleia Legislativa
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que estima uma receita bruta de R$ 16,2 bilhões para o próximo ano, será encaminhada pelo governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa até quarta-feira (30) para análise, discussão e votação pelos deputados estaduais.
Os deputados devem apresentar emendas e aprovar o orçamento antes do recesso de final de ano, como prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Ontem, a Secretaria de Estado do Planejamento apresentou, em audiência pública virtual, os números da PLOA 2021, que estima uma receita bruta para 2021 de R$ 16,2 bilhões. Deduzidas as transferências constitucionais aos municípios e o Fundeb, a receita líquida estimada é de R$ 13,4 bilhões, com prioridade para a educação (13,4%), Saúde (14,8%), Assistência e Previdência Social (18,3%).
Fonte: Ascom Alepi