No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aplicou R$ 73,6 bilhões em multas no primeiro semestre deste ano, crescimento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2016.
A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, e a de revisão de declarações cresceu 14,9%, frente ao primeiro semestre do ano passado. Destacam-se as autuações das contribuições previdenciárias, com um aumento de 54,5%.
Subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins afirmou que o resultado do primeiro semestre mostra o empenho e o foco da fiscalização na recuperação dos tributos sonegados e, em especial, das contribuições previdenciárias, que aumentam o desequilíbrio do sistema previdenciário.
“Temos expectativa de que até o final do ano nós consigamos ter um lançamento total pela Fiscalização da Receita de R$ 150 bilhões”, disse Jung.
Próximas ações
A Receita já prepara a seleção dos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O início dos procedimentos fiscais se intensificará após o prazo final para adesão da segunda fase, 31 de julho.
É também importante para o trabalho dos auditores o intercâmbio de informações dos Estados Unidos, por meio do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), relativas a 2014 e recebidas em setembro de 2015, e de outros 100 países.
Os responsáveis pela seleção de contribuintes identificaram, por exemplo, 2,1 mil pessoas físicas que adquiriram imóveis nos Estados Unidos da América via Limited Liability Company (LLC), empresa comercial de responsabilidade limitada que não exige visto nem residência dos seus sócios no país para abertura, sem declarar (ou com declaração subavaliada) na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Fonte: Portal Brasil