A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município.

A iniciativa contempla dívidas referentes a IPTU, ISSQN e ITBI, relativas aos anos de 2020 a 2025, com descontos significativos em juros e multas, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.

De acordo com o programa, quem optar pelo pagamento à vista pode obter 100% de desconto em juros e multas. Já para quem prefere parcelar, os descontos chegam a 80% em até 10 parcelas e 70% em até 20 parcelas, com possibilidade de parcelamento em até 70 vezes, conforme o débito.

Podem participar do REFIS 2026 contribuintes que possuam débitos municipais e desejem regularizar sua situação junto à Prefeitura. Para aderir ao programa, é necessário procurar a sede do município, nos setores de Fiscalização, Vigilância Sanitária ou IPTU, dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal destacou que o REFIS é uma oportunidade para facilitar a regularização fiscal, beneficiar o contribuinte e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo diretamente para a manutenção dos serviços públicos.

O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até o dia 31 de março de 2026. Para mais informações, os interessados podem procurar a Prefeitura de Parnaíba ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail sefaz@parnaiba.pi.gov.br.