Termina no próximo dia 31, o prazo para regularização de débitos do ICMS e IPVA para as pessoas que possuem dívidas vencidas até 31 de Dezembro de 2013. Essa campanha de anistia do Governo do Estado representa uma oportunidade para as pessoas quitarem dívidas relacionadas aos dois impostos, inclusive sem a cobrança de juros e multas, evitando, assim, de terem o nome da empresa inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Entre as penalidades previstas estão: inscrição na Dívida Ativa do Estado; cancelamento da inscrição da empresa; e cobrança antecipada do ICMS, dentre outras.Atualmente, o valor inscrito na dívida ativa do Estado relacionado a pessoas que possuem débitos do ICMS soma 4,17 bilhões (R$ 4.170.280.786,60). 

Segundo dados da Gerência de Controle da Arrecadação (GECAD) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na última campanha de anistia do ICMS, realizada em dezembro do ano passado, o Estado conseguiu negociar cerca de R$ 44,16 milhões em débitos do ICMS, sendo que deste valor R$ 16 milhões e 168 mil foram pagos à vista e R$ 28 milhões foram negociados de forma parcelada. Em 2013, não teve campanha de anistia para regularização do IPVA.

Na campanha deste ano, além do contribuinte ter a oportunidade de quitar esse débito do ICMS à vista, sem pagar juros e multas, também pode optar pelo pagamento parcelado, sendo que a redução de juros e multas relativa ao débito deste imposto (ICMS) pode ser negociada da seguinte forma: 80% de desconto para parcelamento em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas; 60% se negociar o pagamento em até 12 vezes; e 40% de desconto dos juros e das multas se efetuar o parcelamento em até 24 vezes.

Débitos com o IPVA somam R$ 152,60 milhões

Já em relação à dívida do IPVA, o Estado do Piauí possui hoje mais de 1 milhão de veículos cadastrados, precisamente, 1.116.674 veículos, sendo que deste total apenas 848.532 são obrigados a pagar o IPVA, uma vez que o restante está isento de pagar o imposto, a exemplo de ambulâncias, veículos que possuem mais de 15 anos, taxistas, carros oficiais, dentre outros.

Desse total, 275.411 veículos estão irregulares porque possuem débitos com o IPVA relativos aos últimos cinco anos, portanto, podem aderir à campanha da anistia sem juros e multas. A soma desses débitos equivale a R$ 152,60 milhões (152.597.945,52), o que já representa uma quantia significativa para investir na infraestrutura do Estado, caso a maior parte desse débito seja negociada e retorne aos cofres públicos.

“A anistia do IPVA consiste em desconto de 100% dos juros e multas para quem pagar a vista e redução de até 80% desses juros e multas para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que as pessoas possam regularizar esses veículos, que hoje ultrapassa 275 mil veículos irregulares, o que totaliza um débito de mais de R$ 150 milhões. E indiretamente, fazer uma triagem para identificar a frota que está irregular, porque quando se paga o IPVA é feito uma vistoria para licenciamento do veículo que objetiva inclusive saber se o veículo tem ou não condição de rodar”, comenta o secretário da Fazenda, Neto Carvalho, que acrescenta que essa regularização da frota é necessária inclusive para que sejam adotadas medidas mais enérgicas, como a apreensão do veículo.

Por meio da campanha do governo do Estado, o contribuinte terá a oportunidade de quitar o débito com o fiscal estadual, sem pagar juros e multas, caso opte pelo pagamento à vista. Mas também pode negociar o parcelamento do débito em até seis vezes, sendo que neste caso o desconto dos juros e multas é de 80%.

Para efetivar a negociação, o contribuinte pode dirigir-se logo a qualquer agência da Secretaria Estadual da Fazenda e dizer como deseja quitar o seu débito, pois falta menos de três semanas para o fim do prazo.

Fonte: CCom