O governo decidiu permitir que brasileiros recebam salários em instituições não bancárias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que autoriza o trabalhador a fazer a portabilidade do seu salário para instituições de pagamentos a partir do dia 1º de julho. Com isso, fica permitido receber o dinheiro por meio de cartões pré-pagos de empresas que não são bancos, como fintechs (startups financeiras) como a NuBank e até serviços de pagamento como o Paypall e o PagSeguro.
— Portabilidade do salário já era possível. A novidade é que, agora, pode transferir para conta de pagamentos e não apenas conta corrente — falou a chefe do departamento de Normas do BC, Silvia Marques, que ainda explicou: — Oferecer um pouco mais de opções para o beneficiário. Hoje, ele já pode escolher o banco e, agora, vai poder escolher agora também uma instituição de pagamento.
Outra mudança estabelecida pelos conselheiros é que o trabalhador poderá solicitar a portabilidade na instituição de destino. Antes, o correntista tinha de ir até ao banco que o empregador escolheu e pedir a transferência para outro.
— É como já acontece hoje na telefonia celular — disse Silvia.
Ela explicou ainda que o CMN aumentou os requisitos de transparência. As instituições devem dar aos clientes uma série de informações sobre as contas salário. Entre elas, estão os diretos dos correntistas. O principal dele é que a transferência do salário não pode ser cobrada.
BANCO PODE DAR CRÉDITO RURAL POR INTERMEDIÁRIOS
O CMN autorizou ainda os bancos a contratarem pessoas físicas e jurídicas para concederem financiamento rural. Por falta de agências em áreas rurais, as instituições privadas não entram muito nesse mercado. A ideia é permitir que elas contratem alguém da região para liberarem os empréstimos.
— Isso deve aumentar a concorrência e não traz ônus nenhum para o produtor rural porque nenhuma taxa pode ser cobrada dele a mais — explicou Ivandré Montiel, secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda.
Ele falou que os bancos poderão escolher agentes entre sindicatos rurais, empresas de assistência técnica ou qualquer outro tipo de corporação que faz parte do dia a dia dos produtores. O secretário esclareceu que ele não será um correspondente bancário porque não poderá lidar com numerário, mas apenas um prestador de serviço dos bancos.
— O financiamento rural tem especificidades. Tem de ter área, projeto técnico, estimativa de receita. Tem uma técnica que os pastinhas (corretores de crédito independentes) não estão habituados. É um segmento um pouquinho diferente — falou o secretário. — A expectativa é que haja mais concorrência.
AGRICULTOR FAMILIAR COM MAIS BENEFÍCIOS NA REFORMA AGRÁRIA
Ivandré Montiel explicou ainda que o CMN aprovou a ampliação do limite de crédito no Programa de Reforma Agrária. As famílias agricultoras rurais de baixa renda vão poder financiar até R$ 140 mil de uma terra do programa. Antes, o limite era de R$ 80 mil. Esse aumento estava previsto numa lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O CMN acrescentou a obrigatoriedade de o financiamento ser corrigido pela tabela Price para dar uma previsibilidade maior para as famílias.
Fonte: Agência O Globo