Com a presença de representantes de todos os estados nordestinos, aconteceu, nesta quinta-feira (16), o Encontro de Secretários de Justiça do Nordeste, como parte da programação do Encontro de Governadores do Nordeste, que terá seu ponto máximo nesta sexta (17). No período da manhã, os secretários de Justiça, Segurança Pública e de Administração Penitenciária fizeram exposição sobre as experiências vivenciadas nos estados, sobretudo no âmbito do sistema penitenciário e com relação ao tráfico de drogas.
Conduzindo o evento, o secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, defendeu medidas que reduzam superlotação nas unidades prisionais e a ampliação das políticas de humanização e ressocialização. A audiência de custódia, que no Piauí está prevista para ser implantada em agosto, e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, foram apontadas como algumas das medidas estratégicas para reduzir o excedente prisional.
“Defendemos a inclusão e valorização da audiência de custódia como um dos mecanismos de celeridade processual, dando uma resposta rápida aos processos de presos provisórios e, com isso, colaborando para reduzir o excedente prisional”, pontua Daniel. O secretário também aponta as iniciativas que têm sido executadas pela Secretaria de Justiça do Piauí como forma de promover a ressocialização, o que, na visão do gestor, é uma das formas de combater a criminalidade.
O secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão, também defende mecanismos de humanização do sistema prisional e ações que promovam a celeridade processual, visando à redução dos excedentes prisionais. “Essa é a linha fundamental que adotamos. Há uma legião de pessoas que já deveriam ter saído do sistema e outras que sequer deveriam estar lá. Não há de se falar em política de humanização diante do excedente prisional. Nossa missão tem sido, portanto, reduzir esse excedente”, diz.
Para Hélio Leitão, cadeia deve ficar restrita a casos extremamente necessários. “Existem excessos de prazos processuais absurdos. Gente presa por receptação há um ano e oito meses sem sequer ter havido audiência. Nosso discurso, o da racionalidade fria – que não busca o aplauso, mas a eficácia – vai na contramão do pensamento dominante, sustentado por populistas e demagogos para os quais bandido bom é bandido morto. Esse tipo de pensamento é um verdadeiro desserviço à sociedade”, assevera.
Já o secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio César Marques Bezerra, chama atenção para o problema da superlotação e à questão da reincidência no Estado. Ele observa que, no Rio Grande do Norte, existem 8 mil detentos para pouco mais de 3 mil vagas no sistema penitenciário – que conta atualmente com 30 estabelecimentos prisionais -, o que, segundo ele, causa, naturalmente, o problema da superlotação.
Outro fator que, de acordo com o secretário, contribui para o problema é que cerca de 30% dos detentos são provisórios, sem apreciação pelo Judiciário da medida de prisão preventiva. Outros 30% estão com benefícios da Lei de Execução Penal requeridos mas ainda não apreciados. Caio César defende ainda a repressão qualificada ao tráfico de drogas. “Hoje, as forças de segurança estão prendendo apenas o ‘balconista’ e não estão alcançando o ‘gerente’ e o ‘dono’ das organizações que traficam”, assinala.
Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Teresina, compilando todos os pontos levantados na reunião e que será apresentado aos governadores durante o Encontro desta sexta, no Gran Hotel Arrey, em Teresina, e contará com as presenças do governador Wellington Dias, e dos ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Previdência Social; e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Minuta
Daniel Oliveira apresentou ao governador do Piauí, Wellington Dias, e aos secretários de Justiça do Nordeste, a minuta com as propostas para a pactuação com o Governo Federal, durante o Encontro dos Secretários de Justiça do Nordeste. As propostas também serão apresentadas nesta sexta-feira (17), no Encontro de Governadores do Nordeste.
A minuta foi elaborada pelos secretários de Justiça, Segurança Pública e Comandantes da Polícia Militar de todos os estados nordestinos.
Entre os pontos abordados estão: a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e justiça do Nordeste envolvendo ações de pacificação e combate ao tráfico de drogas, a ressocialização, a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Justiça, além do apoio à vítima de violência e da modernização do Poder Judiciário e das varas criminais.
Fonte: CCom