A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre processo de solicitação de liberação para afastamento das atividades laborais, pelos profissionais da educação básica, integrantes do quadro efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino, para participarem de cursos de pós-graduação stricto sensu.
Serão ofertadas 100 licenças para estudos de pós-graduação stricto sensu para o ano de 2020 aos servidores efetivos da rede pública estadual da educação básica do Piauí, lotados em setores ligados à Seduc, nas Gerências Regionais de Educação (GREs) e nas unidades escolares, a critério da administração.
Para participar da seleção, os servidores devem ser titulares de cargo efetivo da Rede Estadual de Educação Básica do Piauí. O afastamento previsto neste edital poderá ser concedido a servidor em estágio probatório, sem direito à remuneração de seu cargo. Durante o período do afastamento, ficará suspensa a contagem do tempo do estágio probatório, voltando a ser contabilizado quando do retorno do servidor ao exercício das atividades laborais.
O edital Seduc-PI nº 01/2020 encontra-se regido pelos termos da lei complementar nº 13, de 03/01/1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, combinado com a lei complementar nº 71 de 26/07/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado do Piauí, bem como pelo decreto 15.299, de 12/08/2013 e pela lei 6.733, de 17/12/2015, Plano Estadual de Educação e estabelece os procedimentos para que os trabalhadores da educação básica do Estado do Piauí concorram às vagas de afastamento integral ou parcial disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Educação, para cursarem pós-graduação stricto sensu.
O servidor que pleiteia o afastamento de que trata o edital deve estar devidamente matriculado em curso stricto sensu em área correlacionada à sua atuação na Rede Estadual de Educação Básica do Piauí ou que corresponda à área de formação para a qual foi empossado pela Seduc.
Para mais informações clique e confira o edital.