A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí divulgou, nesta terça-feira (27), o calendário 2012 de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ordem de pagamento segue a mesma regra de 2011, os números finais das placas definem a quitação do imposto.
Carros e motos com o número 1 no final da placa têm até o dia 31 de janeiro para pagar a primeira parcela do tributo. Os proprietários de veículos ainda têm a opção de parcelar o imposto em até 3 vezes, a primeira parcela a ser paga no mês do vencimento e as outras duas nos meses seguintes.
O secretário da Fazenda, Silvano Alencar, explicou a importância do pagamento do imposto para o desenvolvimento do Estado. “É um tributo fundamental, o dinheiro arrecadado é revertido em obras fundamentais de infraestrutura do Estado e dos municípios, a nossa recomendação é pelo pagamento da cota única, bom para o consumidor que ganha um desconto de 15%”.
O Estado repassa ao município, onde o veículo está licenciado, 50% da receita arrecadada com o IPVA depois de descontado o percentual do Fundeb previsto no Inciso II, do Parágrafo 1º do Artigo 31, Lei 11.494/07. O produto da arrecadação deve ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Um levantamento do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran) indica que, em média, no Piauí, 165 veículos novos entre carros e motos são emplacados por dia no Estado.