A Secretaria Estadual de Justiça rebateu declarações do relatório sobre a situação prisional do Piauí apresentado pelo Ministério da Justiça na semana passada. O relatório aponta que o estado tem déficit de 717 de vagas no sistema prisional. Segundo o documento do Departamento Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentado à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, foram repassados no ano de 2008 R$ 14,850 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para a construção da Cadeia Pública de Altos, que criaria 603 novas vagas. O representante da OAB classificou o problema como de “gestão administrativa”.

Segundo a Sejus, em outubro de 2011, o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, determinou a substituição do pleito da Penitenciária Jovem Adulto, destinando os recursos repassados em 2008 para a construção da cadeia pública por meio do Orçamento Geral da União – OGU. As unidades da federação deveriam, obrigatoriamente, utilizar o método construtivo Sicopen. Esse método objetivava a construção utilizando a técnica de montagem integrada de painéis industrialmente pré–fabricados com concreto de alta resistência (CAD).

No entanto, o Departamento Nacional Penitenciário, em reunião realizada em 2012 no gabinete do diretor geral, o então secretário da justiça foi informado que o método do Sicopen encontrava-se sob investigação da Polícia Federal, recomendando a realização de estudos e a consequente comprovação do método.

Já em novembro do mesmo ano, o Depen oficiou a Sejus  acerca da aprovação do estudo das composições e insumos, autorizando da continuidade à análise do projeto da cadeia pública. Posteriormente, foi determinado o cancelamento dos contratos de repasse pelo método, apresentando as opções de escolha à secretaria de substituição pelo projeto referência do Depen (286 vagas) ou projeto OGU do estado do Pará.

A Sejus  alega ainda que o projeto da construção da cadeia pública de Altos já foi aprovado pelo Depen e CEF, cujo processo licitatório se encontra sob análise da Procuradoria Geral do Estado.

Fonte:  Jornal Meio Norte