O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (01/06) um projeto de lei que deverá beneficiar o consumidor. Ele cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica e dentro de um prazo que começa a vigorar ainda este ano. Por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz do consumidor.

 

O texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados. Mas  os parlamentares articulam para que o projeto seja votado o mais breve possível, ainda nesta semana, pela Casa e sem qualquer alterações. Feito isso poderá ir direto para sanção presidencial.

 

Crédito

 

O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.

 

Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.

 

FONTE: O Globo