A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (25) que as tarifas atuais da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) serão mantidas até 45 dias após a assinatura de concessão. O reajuste de 2018 seria aplicado em 28 de setembro, mas, com a privatização da empresa no dia 26 de julho, a data base anual será contada a partir da assinatura do contrato.
No dia 10, a Aneel concedeu anuência prévia à venda da distribuidora, mas ainda não há uma definição de data para a assinatura do contrato com a Equatorial Energia, uma holding que controla a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no Maranhão, e a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), no Pará.
Segundo a agência, as novas tarifas da distribuidora deverão considerar os benefícios obtidos no certame, que prevê redução na tarifa em 8,52%. A Equatorial foi a única empresa a dar lance no leilão de privatização, pagando R$ 45.521,52 à Eletrobras e prometendo um aporte de cerca de R$ 720 milhões. Também ficou determinado o pagamento de R$ 95 milhões em bônus de outorga.
A Cepisa atende cerca de 1,3 milhão de unidades consumidoras no estado do Piauí. De acordo com a Aneel, a prorrogação das tarifas de 2017 será aplicada também à Companhia Energética de Rondônia, à Companhia de Eletricidade do Acre e à Boa Vista Energia (RR), leiloadas em 30 de agosto. Todas terão os novos contratos de concessão assinados ainda esse ano.
A venda das distribuidoras da Eletrobras foi aprovada em assembleia da Eletrobras realizada em fevereiro. A assembleia decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.
Fonte: Agência Brasil