O Tribunal Contas Estado (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, na sessão Plenária desta quinta-feira, 27, negar medida cautelar, proposta pela promotora de Justiça Leida Diniz, solicitando a suspensão dos convênios da Fundação Cultural do Estado (Fundac) com municípios do Estado, para contratação de bandas para festa de carnaval.
Na proposta, promotora justifica que os municípios enfrentam dificuldades financeiras em razão da seca. Leida Diniz vê gastos que ela considera exorbitantes, na realização de festas.
Os conselheiros decidiram acatar o pedido alternativo, feito pela promotora, de que a ação seja convertida em representação para que o TCE possa analisar a utilização dos recursos públicos, ouvindo as partes envolvidas,portanto prefeitos e gestores da Fundac.
Fonte: TCE