O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório que recomenda ao Congresso a paralisação de 7 obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização. Entre elas está a obra da Vila Olímpica em Parnaíba.
Em relação a outras 8 obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos.
| OBRAS COM PARALISAÇÃO RECOMENDADA PELO TCU | |
|---|---|
| OBRA | LOCAL |
| Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) | Entre Caetité e Barreiras, na Bahia |
| Ferrovia Norte-Sul | TO |
| Esgotamento sanitário | Pilar, AL |
| Avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty | Teresina, PI |
| Vila olímpica | Parnaíba, PI |
| Implantação de pavimentação na BR-448 | RS |
| Construção de ponte sobre o Rio Araguaia | TO |
As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não.
Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
Irregularidades graves
Entre as sete obras que o tribunal recomenda a paralisação estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões.
Segundo o relatório, nas duas obras foram encontradas irregularidades como projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.
As outras obas que o tribunal recomenda paralisação são: esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI); construção de vila olímpica em Parnaíba (PI); implantação de pavimentação na BR-448 (RS); e construção de ponte sobre o Rio Araguaia, no Tocantis.
Bloqueio de recursos
Entre as obras que o TCU recomenda o corte parcial de recursos está a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, realizada pelo Ministério da Integração Nacional e que tem custo estimado em R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o relatório, foram verificadas irregularidades como superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço acima do mercado.
Outra obra que o TCU recomenda retenção de recursos é a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), que tem custo global estimado em R$ 12,1 bilhões. Segundo o tribunal, sua fiscalização identificou superfaturamento na contratação de serviços e compra de insumos.
O TCU também recomenda o bloqueio de verba das seguintes obras: terminal fluvial de Barcelos (AM); Trens Urbanos de Salvador, entre Lapa e Pirajá (BA); implantação do trecho sul do Trens Urbanos de Fortaleza (CE); construção do trecho em Goiás da ferrovia Norte-Sul; construção de adutora em Pirapama (PE); e obras de melhoria no complexo esportivo Canarinho, em Roraima.
Proinfância
O relatório também destaca irregularidades encontradas pela fiscalização na construção de creches dentro do Proinfância, programa do governo federal com investimento previsto de R$ 9,2 bilhões. Foram fiscalizadas 44 creches em seis cidades e o principal problema encontrado foi a “execução de serviços com qualidade deficiente.”
De acordo com o relatório, foram identificadas também deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na gestão do programa, além de irregularidades na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços.
O TCU aponta que a economia gerada pela auditoria no programa pode chegar a R$ 325,2 milhões, devido a ajustes realizados em planilhas referenciais e no projeto.
Outro destaque apresentado no relatório foram as irregularidades, como sobrepreço e restrição à competição na licitação para contratação da obra de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Porto Alegre (RS).
Segundo o relatório, a fiscalização – e as mudanças realizadas depois dela – levou a uma economia de R$ 6,2 milhões. A obra no aeroporto tem custo estimado em cerca de R$ 189 milhões.
Fonte: G1 Piauí