O Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí desbloqueou, na quarta-feira, as contas do Governo do Estado após a retirada de R$ 48 milhões para o pagamento de dívidas judiciários (precatórios) relativos aos meses de junho, julho, agosto e setembro, informou o governador Wellington Dias (PT).
“Após a retirada dos R$ 48 milhões, as contas do Governo do Estado foram desbloqueadas. Esses R$ 48 milhões farão falta para as finanças do Estado. Nós tivemos o bloqueio até esse determinado valor”, falou Wellington Dias.
Segundo ele, o Governo do Estado entende que a nova lei aprovada para execução no ano de 2018 até 2024, quando a gente pega o montante do valor acumulado de precatórios e pelos anos, repassando ao Tribunal de Justiça 1,3% da receita corrente líquida do Estado, o Governo cumpriu a Lei da Meta dos Precátórios e passou a trabalhar assim, mas a Justiça acha que tem que repassar 1,8% da receita líquida, o que o Governo do Estado não tem condições de repassar esse valor.
“Por isso, o Tribunal de Justiça fez o bloqueio na conta do Governo do Estado para o pagamento da diferença, no valor de R$ 48 milhões. É um valor que termina desestruturando todo o nosso planejamento porque nós tínhamos trabalhado. Entramos agora com um recurso e esperamos que tenhamos um acordo, um entendimento pela Justiça, para cumprir a lei. Eu defendo que a posição da Secretaria Estadual de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado está correta”, afirmou Wellington Dias.
Wellington Dias afirmou que no dia 6 de novembro terá uma reunião dos governadores, secretários estaduais de Fazenda e procuradores com o Governo Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Ricardo Ricardo Lewandowski, que é relator do processo dos Estados contra a União , que retirou da cota-parte do Fundo de Participação mais de R$ 14 bilhões.
Wellington Dias afirmou que tinha uma decisão prevendo que a partir da receita do mês de setembro, que seria recebida neste mês de outubro, não haveria mais esse artifício de´retenção pela União da cota-parte dos Estados.
“O que foi que aconteceu? O Governo Federal chegou a anunciar, com base, na Declaração de Receita, da Receita Federal, que teríamos 12% a mais, referente ao aumento da receita de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Declaração do Imposto de Renda (IR), de 12% a mais em nossa receita. Quando chega essa receita, ela vem com uma queda de 2%. Alguma coisa está errada. Então, ficou assegurado que no próximo dia 6 de novembro, na semana seguinte a esse feriado, nós vamos ter a presença do Governo Federal e dos Estados, perante ao Supremo, com o objetivo de ter uma espécie de conciliação. O Supremo vai tomar uma decisão. Isso é um crime gravíssimo, é um crime que precisa de uma resposta ágil porque desequilibra o Piauí e todos os Estados, o que dificultou a vida dos Estados e municípios”, afirmou Dias.
Fonte: Meio Norte