O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçar as equipes que atuam nas varas e demais órgãos do primeiro grau de jurisdição.
A ideia foi apresentada à comissão do CNJ coordenada pelo conselheiro Rubens Curado pelo grupo de trabalho criado pelo TJ-PI para dar cumprimento à determinação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A proposta consiste em remanejar cargos e funções comissionados, atualmente destinados a gabinetes e unidades da segunda instância para o primeiro grau, que recebeu, em 2013, 92% dos 115,9 mil processos novos distribuídos no Judiciário do Estado.
Em dezembro passado, o CNJ determinou ao TJPI que criasse um grupo de trabalho e entregasse ao CNJ, em 90 dias, proposta que equalizasse a distribuição da força de trabalho e conferisse “estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo grau, observada a demanda de processos”, conforme acórdão do Pedido de Providências, relatado pelo conselheiro Curado. Previu, ainda, que uma comissão interna do CNJ prestaria auxílio técnico ao Tribunal.
Segundo o projeto apresentado pelo TJ-PI – ainda em fase de conclusão para posterior apresentação ao Plenário do TJ-PI –, passarão a ser alocados em órgãos do primeiro grau 51% do valor dos cargos e funções comissionados de atividades-fim (relacionadas a processos), o que praticamente dobra o percentual atual, de 27%.
O volume de recursos necessários para remunerar esses cargos e funções passará de R$ 11,3 milhões para R$ 21,3 milhões anuais.
A mudança fortaleceria as 181 unidades judiciárias da primeira instância no Judiciário piauiense.
Esse remanejamento será possível com a redução de cargos e funções comissionados hoje destinados para atividades-fim da segunda instância, que passarão de 39% para 30% (passando de R$ 16,5 milhões para R$ 12,5 milhões por ano) para atender a 19 gabinetes de desembargadores.
As atividades-meio do tribunal (não relacionadas a processos) não representarão mais 32% (13,5 milhões) do total de cargos e funções comissionados disponíveis, como ocorre atualmente, mas 18% (R$ 7,5 milhões). Essa proposta não representará aumento orçamentário para a instituição.
Segundo o conselheiro Curado, é muito preocupante a realidade atual do TJPI, inclusive no tocante à alocação de cargos em comissão e funções de confiança, tanto que a correção já foi determinada pelo CNJ.
Fonte: Meio Norte