O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar na terça-feira (29/10), o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e obrigações dos gestores”, em Parnaíba (PI). A finalidade é preparar as equipes de transição dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado para o cumprimento da legislação inerente ao final de mandato. Serão dadas orientações quanto à forma de atuação e responsabilidades das equipes de transição e quanto às despesas com pessoal em final de mandato.

Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato. O objetivo é evitar falhas dos responsáveis para não responderem cível e criminalmente, e mesmo podendo ter as contas reprovadas e ficarem inelegíveis.Podem participar servidores públicos, professores, estudantes e outros.

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