O valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) foi reduzido em 37% já a partir do exercício 2017. A publicação foi feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial da União de ontem. A diferença para motociclistas, que pagavam o maior valor do chamado seguro obrigatório, ficou em mais de R$ 100.
Donos de automóveis passarão a pagar R$ 63,69 pelo seguro Dpvat, enquanto pelas motocicletas será cobrado o valor de R$ 180,65. Com a redução, a nova cobrança para caminhões e caminhonetas ficará em R$ 66,66, e os proprietários dos ciclomotores de até 50 cilindradas, chamadas de cinquentinhas, terão que pagar R$ 81,90 pelo seguro obrigatório.
A resolução 342/2016, que determina a nova cobrança, foi assinada pelo superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Contudo, não há explicação do motivo da diminuição de 37% do valor. A reportagem do CORREIO de Uberlândia tentou contato com a Seguradora Líder, administradora do Dpvat, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até o fechamento dessa edição não teve retorno. Em 2016 não houve reajuste do seguro.
Aos valores, ainda é preciso acrescentar uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Para quem for parcelar, a taxa sobe para R$ 9,63. Também há cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O vencimento do Dpvat segue o do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Não houve alteração das indenizações.
DPVAT
O pagamento do Dvat é obrigatório e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. Três tipos de danos são indenizados: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Repercussão
Desempregado, o motociclista Fernando Arvelos disse ter sido pego de surpresa com a redução de 37% dos valores do Seguro Dpvat para 2017, mas comemorou a decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada ontem no Diário Oficial da União.
“Eu estava esperando aumento, como todos os impostos no Brasil. A diferença de cerca de R$ 100 do Dpvat é o valor que vou usar para pagar o licenciamento”, disse Arvelos.
O motociclista utiliza moto como meio de transporte desde 2010. Para ele, a redução no valor do Dpvat vai ajudá-lo a manter os impostos de sua motocicleta em dia, ainda que tenha que parcelar o IPVA. “Vai ser meio apertado, mas conseguirei pagar em dia”, afirmou.
Arrecadação
Números da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais mostram que a inadimplência do IPVA em Uberlândia no exercício 2016 é de 7,3%. De acordo com o Estado, o valor esperado para recebimento da frota tributável do Município era de R$ 208,5 milhões, contudo, até o último levantamento, feito em 30 de novembro, R$ 193,3 milhões foram pagos.
O valor do IPVA é dividido entre Estado e Município, que têm direito a 40% cada um, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb), que recebe 20% do imposto.
Fonte: Correio de Uberlândia