Faixas e cartazes de grande porte convocando a população a defender os interesses do estado na questão dos royalties do petróleo começaram a ser expostos em diversos pontos do Rio nesta semana. Nesta terça-feira (13), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, marcou para o dia 26 um protesto contra a aprovação do projeto de lei que redistribui os royalties. A concentração será na Avenida Rio Branco, no Centro, próximo à Igreja da Candelária, a partir das 14h.
O protesto tem como objetivo evitar que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6.
Nesta sexta-feira (16), além de um cartaz e uma faixa colocados no pátio do Palácio Guanabara, sede do governo, havia faixas sobre a fachada da sede administrativa da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, e sobre a entrada de uma das galerias do Túnel Rebouças, na Zona Sul.
Perda de R$ 4 bilhões por ano
No dia 7, Cabral declarou, ao chegar a uma reunião no Ministério da Fazenda com Guido Mantega e outros governadores, que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na lei dos royalties do petróleo.
“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas”, declarou Cabral a jornalistas.
Royalties
O projeto de lei traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 43% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fonte: G1