Foi aberta na noite desta quarta-feira (09) a XIII Jornada Jurídica da Uespi de Parnaíba, no auditório da Universidade Federal do Piauí. O palestrante da primeira noite foi prefeito de Parnaíba, Florentino Alves Véras Neto, que também é professor de Direito. Ele falou sobre administração pública municipal e de projetos em andamento como a Cidade Judiciária e a Restauração do Prédio Miranda Osório, sede do curso de Direito da Uespi em Parnaíba.
Na abertura do evento, o estudante Ed de Jesus Coelho, presidente do Centro Acadêmico,
explicou que o tema deste ano, “O Direito e a Advocacia Numa Visão Constitucional”, é uma referência aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. O líder estudantil também exaltou o trabalho do coordenador do Curso de Direito, professor Mariano José Martins Lopes. “Ele dedica sua vida a este curso”, frisou Ed.
Durante a sua palestra, Florentino Neto explicou que a cidade judiciária será um complexo
de prédios localizados na Avenida Francisco Borges dos Santos, destinados ao funcionamento das justiças estadual e federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. A Prefeitura fez a doação dos terrenos e os órgãos responsáveis por estas áreas construirão os prédios. “O objetivo é melhorar a prestação de serviços à população”, disse.
Florentino discorreu também sobre as competências dos municípios em diversas áreas administrativas e ressaltou a tendência de oneração progressiva destes entes federados através das políticas de municipalizações. Acompanhando modelos como a municipalização da saúde, outros setores tendem a se tornar da competência dos municípios, como é o caso da segurança pública. Ele exemplificou citando a parceria que está sendo firmada entre a Prefeitura de Parnaíba e o Governo do Estado, através da qual o município comprará horas vagas de policiais militares que passarão a trabalhar em programas específicos de segurança nos bairros. O prefeito prevê que em algumas décadas os municípios estarão cada vez mais sobrecarregados de obrigações que hoje são do governo federal.
Depois da palestra, o presidente do Centro Acadêmico, Ed di Jesus, voltou a ocupar o microfone para a entrega de um Diploma de Honra ao mérito e uma estatueta da deusa da mitologia romana Iustitia, que simboliza a justiça. Na fala anterior, o presidente do Centro Acadêmico havia ressaltado que o prefeito Florentino Neto intermediou encontro dele com o governador Wilson Martins para pedir a contratação imediata dos professores, pois o período já havia começado. A inclusão do prédio Miranda Osório entre os imóveis que serão restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas também foi outra contribuição de Florentino ao curso de Direito, segundo disse Ed di Jesus.
A XIII Jornada Jurídica da Uespi de Parnaíba prossegue nesta quinta e sexta-feira com mais seis palestras. A coordenação informa que ainda é possível fazer inscrições nesta segunda noite do evento.
Veja programação desta quinta e sexta-feira
10 DE OUTUBRO DE 2013 (QUINTA FEIRA)
18h: Palestra 1 – A Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça.
Dr. Victor Emmanuel Cordeiro Lima, Procurador do Estado do Piauí;
18h50min: Palestra 2 – Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade.
Prof. Danilo Cruz, Professor de Direito Constitucional;
19h40min: Homenagem póstuma ao acadêmico Walfrânio Fonseca Freitas, falecido em maio de 2013.
19h50min: Palestra 3 – Desafios e Perspectivas para a Jovem Advocacia.
Dr. Francisco Felipe Sousa Santos, Presidente da Comissão Jovem Advogado da OAB/PI.
11 DE OUTUBRO DE 2013 (SEXTA FEIRA)
18h: Palestra 4 – Perspectivas para o Projeto do Novo Código de Processo Civil.
Dr. Joseli Lima Magalhães, Doutor em Processo Civil;
18h50min: Palestra 5 – Os 25 Anos da Constituição Federal – Acertos e Desacertos.
Dr. Paulo de Tarso Mendes de Souza, Doutor em Direito Constitucional;
19h40min: Intervalo
19h50min: Palestra 6 – Advocacia Eleitoral.
Dr. Fábio Silva Araújo, Procurador Geral do Município de Parnaíba;
20h40min: Cerimônia de Encerramento.
Fonte: Comissão de Divulgação da XIII Jornada Jurídica de Parnaíba