Quase 64% dos brasileiros, cujos benefícios previdenciários são iguais a um salário mínimo, já se aposentam por idade no Brasil, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante apresentação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça-feira (12).
No Norte e Nordeste, destacou ele, esse percentual é de 85%.
A dez dias do fim do prazo para a aprovação da reforma em 2017, o ministro destacou aos parlamentares da comissão que essa é a parcela mais pobre da população, que tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição porque tem menos acesso a empregos com carteira assinada.
“É um sistema que tira de quem ganha menos para dar a quem ganha mais”, afirmou Oliveira. “[A reforma da Previdência] é uma questão de Justiça, simples assim. Quem se opõe à reforma só tem um interesse: manter privilégios”, completou.
A reforma da Previdência, que o governo tenta aprovar ainda neste ano, prevê que a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens seja obrigatória.
SEM PAPAI NOEL
Respondendo aos argumentos dos parlamentares presentes de que há outras fontes de recursos para evitar mexer na Previdência, como acabar com a sonegação de impostos, o ministro declarou que a Receita Federal tem mais de 30 mil servidores dedicados a cobrar tributos não pagos.
“Uma forma de lidar com o problema é acreditar na realidade, outra é acreditar que existe Papai Noel. Eu não acredito em Papai Noel. O governo não tem dinheiro, o governo tira dinheiro dos contribuintes e paga a Previdência, salários, aposentadorias. Temos que estabilizar esse deficit. Não estamos falando nem em zerar, estamos falando em estabilizar.”
Ele rebateu ainda as críticas da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) de que o rombo da Previdência existe somente porque o Orçamento da seguridade social (saúde, assistência social e Previdência) é usado para outros propósitos.
Oliveira lembrou que, mesmo que se levar em conta somente a rubrica da seguridade social, a partir de 2016 as contas da seguridade já começam a apresentar deficit, ritmo que se manterá daqui para a frente.
“Não estamos tratando de contabilidade. Estamos tratando do futuro do Brasil, de crescimento, de emprego”, declarou.
DESBLOQUEIO
Em entrevista à imprensa após sua participação na comissão, Oliveira declarou que acredita que o piso do crescimento do PIB neste ano é de 1%. “Se o PIB não cair no quarto trimestre, cresceremos 1% neste ano”, disse.
O ministro não afastou a possibilidade de liberação de mais recursos do Orçamento nas próximas semanas, mas tentou separar esse desbloqueio da tentativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano.
“Temos uma sistemática prevista de revisões periódicas de receitas e despesas. Ainda não iniciamos esse processo, e se fizermos uma revisão com resultado, vamos anunciar”, disse. “Até porque muito órgãos estão com recursos muito baixos para atender esses compromissos, não tem a ver com a dinâmica do Congresso e esse é um processo que o governo sempre faz”, completou.
Fonte: Folhapress