Inteligência artificial. Afronta à capacidade de pensar – Por Josino Ribeiro
A inteligência artificial constitui a ferramenta virtual mais revolucionária ditada pela modernidade dos últimos tempos e está motivando os mais diversos questionamentos sobre a sua utilização.
Então, dependendo de quem a utilize a IA pode significar algo positivo ou negativo, daí as cautelas de sua utilização e administração .
Na semana passada o titular da coluna foi contatado por um jovem advogado teresinense, que após os elogios dispensados ao subscrevente da matéria o referido profissional fez um adendo relacionado com a utilização da IA afirmando, com entusiasmada euforia a sua utilização consideração positiva. Informou que tinha encaminhado os dados relacionados com a elaboração de petição inicial de uma ação possessória (ação de reintegração de posse) e recebido da novidade virtual (IA) o trabalho pronto em poucas horas, restando tudo conforme o pretendido.
Após ouvir o relato do jovem advogado e os elogios atribuídas à IA o titular da coluna manifestou a sua preocupação com a situação, pois a conduta do profissional buscada tinha o condão de restringir a sua capacidade de pensar, criar, defender tese, fatores indispensáveis à formação de qualquer profissional, em especial, no ramo da Ciência Jurídica.
São muitos os doutrinadores versados em matéria jurídica que produziram obras importantíssimas, resultantes da capacidade de pensar, acessadas por operadores do Direito, e que merecem referencias os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Yves Gandra, Fábio Comparato, Sylvio Capanema, Humberto Theodoro Júnior, Theotonio Negrão, Sílvio de Salva Venosa, Yussef Said Cahalli, Leonardo Medeiros Garcia, Maria Berenice Dias e muitos outros, que dão suporte a estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público na elaboração de seus trabalhos jurídicos.
A IA, se utilizada para a elaboração de petições, pareceres e outros trabalhos a cargo dos operadores do Direito , o uso rotineiro tem o condão de acomodar tais profissionais e desmotivar o dever de pensar e produzir teses doutrinárias indispensáveis ao conteúdo de qualquer trabalho e que servem de suporte e importância da Ciência Jurídica ao longo dos anos.
Então, urge que os profissionais mais experientes se manifestem junto aos mais jovens no sentido de promoverem o desestímulo à utilização da IA, como ferramenta de trabalho e que não abandonem o dever de pensar, objetivando a produção de peças doutrinárias capazes de promoverem o enriquecimento do talento de cada um.
LIVRO: “A LEI DO INQUILINATO COMENTADA”. SYLVIO CAPANEMA DE SOUSA.
A coluna, na função de prestadora de serviços jurídicos, vez por outra divulga e aconselha a utilização de matéria doutrinária lançada em livros, de conteúdo técnico de elevado nível acerca de determinada matéria.
Na oportunidade a coluna divulga e aconselha a leitura e a utilização de matéria doutrinária de rico conteúdo lançada no livro “A LEI DO INQUILINADO COMENTADA”, 12º edição, editora Forense, de autoria do jurista e escritor Sylvio Capanema de Souza, prefaciada por Luís Antonio de Andrade, de onde se colhe o trecho que se reporta sobre o preparo intelectual e técnico ao autor sobre o assunto.
PREFÁCIO
“Sylvio Capanema de Souza, ao publicar, em 1979, seus comentários à Lei do Inquilinato anterior – Lei nº 6.649 – já era, de há muito, profundo conhecedor da matéria. E por várias razões: a primeira, porque lecionando, no Rio de Janeiro, Direito Civil nas Faculdades Integradas Candido Mendes desde 1963 tornou-se, a partir de 1973, Professor Titular da citada disciplina, que abrange, no Livro III, referente ao Direito das Obrigações, os Contratos (Título IV), dentre os quais o de Locação (Título V, Capítulo IV, Seção I); a segunda, porque também Titular de Direito Civil do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização do Direito (CEPAD); a terceira, porque, desde sua formatura, em 1960, na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, tornou-se Consultor Jurídico da Confederação dos Proprietários de Imóveis no Brasil, da Federação das Associações dos Proprietários de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e da Associação dos Proprietários de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; a quarta, porque membro efetivo da Comissão Permanente de Direito Civil do Instituto dos Advogados do Brasil; a quinta, porque, além de Fundador e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI), foi agraciado com os títulos de sócio honorário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), da Associação Paranaense dos Advogados de Imóveis (APADI), da Associação Brasileira dos Advogados de Empresas de Consórcio (ABAEC) e da Associação Gaúcha de Administradores de Imóveis do Mercado Imobiliário (AGADEMI); e a sexta, por haver escrito e publicado preciosos trabalhos avulsos sobre problemas referentes ao inquilinato, como “Ações Relativas à Locação” (Digesto de Processo, Rio de Janeiro: Forense, 1980, vol. 1, p. 334-346); “As Inovações da Lei do Inquilinato” (Revista de Direito da SUAM); “O Direito de Preferência do Locatário” (Revista do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Brasil); “O Novo Regime Jurídico da Locação” (Suplemento da ABADI no Jornal do Brasil, nº 114, set./1991).”
O conteúdo do livro é completo. Comenta artigo por artigo da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações posteriores, restando facilitada a consulta e, consequentemente, a sua utilização.
Cuida, igualmente, dos procedimentos judiciais das ações que podem ser ajuizadas, competência de foro, foro de eleição, tramitação dos processos durante as férias forenses, situações que comportam antecipação de tutela, enfim, o que se pode afirmar e que se trata de obra completa sobre a matéria, por tal razão, indispensável a todos os profissionais que trabalham com inquilinato.
Então, repita-se, são muitos os advogados que trabalham e se dedicam a procedimentos e ações atinentes ao inquilinato, restando, no caso, a necessidade de conhecimentos técnicos especializados no trato da matéria, e o livro sob comento constitui ferramenta indispensável ao sucesso dos trabalhos da espécie, por tal motivo a coluna a aquisição do livro de Sylvio Capanema fonte de elevado nível técnico/jurídico, de inestimável valor.
Inteligência artificial. Afronta à capacidade de pensar – Por Josino Ribeiro
