Emílio Melo cometeu crime de homicídio. Matou o Capitão Waldécio, que teria humilhado praticante do crime, chamando-o de corno e que tinha um caso com sua mulher Marlúcia.

Coube aos advogados FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU e LUIZ GONZAGA SOARES VIANA e defesa do réu, agora apresentada sob forma de livro, de onde a coluna colhe das ALEGAÇÕES FINAIS os seguintes trechos:

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, que por intermédio de seus advogados infra- assinados, e nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública (expediente do 1º Cartório do Crime e Júri), oferece o denunciado EMILIO MELO:

– “A justiça não é bela quando apenas manuseia um código e o aplica; é bela, chega a ser grandiosa, quando mergulha nas profundezas e na razão moral do fato que julga” (COSTA RÊGO)

– “Se o crime, mais do que um frio ente jurídico, é expressão viva da personalidade humana, é lógico que se deve dele indagar, por inteiro, o processo genético, remontando da sua explosão na ação até fontes mais remotas, que são os móveis psíquicos, este mérito pretende aos positivistas, que, por outro lado, exageraram e erraram quando confundiram o móvel com o dolo, que são coisas diferentes”.

– “Hoje em dia a ciência e a legislação se orientam para uma decisiva valoração dos motivos: basta citar o projeto dos Códigos Penais germânico, austríaco, suíço, tchecoeslovaco, que levam em conta os motivos na determinação da responsabilidade e da pena”

– “A tendência geral para “moralizar” o Direito Penal, reconhecido o valor jurídico à natureza ética dos motivos, delineia-se cada vez mais nítida.”

-“Pode-se afirmar que o futuro do Direito Penal que consiste no progressivo apoio do Direito sobre Moral – está inteiro na valorização da ação, não na sua materialidade extrínseca, mas na sua determinação (e motivação) interior. Isto é, psicológica e ética” (MAGGIORE)

Segue a peça defensiva, à guisa de ALEGAÇÕES FINAIS com a narrativa do fato delituoso.

 “O TELEFONE ULTRAJANTE. Dia 1º de maio, consagrado universalmente ao Trabalho, Meia-noite, horário propício às invectivas da insídia que se faz mais audaciosa na distância e mais perversa nas manifestações da libação etílica.

EMÍLIO MELO, no recesso do lar, os três filhinhos dormindo ao lado, na mesma cama, assistia a um programa de televisão, longe de imaginar a desgraça que se armava ao seu destino.

O telefone toca e ele vai atender com a mais pura das intenções. Ao identificar-se, recebe o impacto da ofensa insólita e constrangedora: CORNO.

Surpreendido, ainda julga tratar-se de uma brincadeira de mau gosto. Mas não era, infelizmente. Do outro lado da linha , o Capitão Waldécio, denotando encontrar-se sob a ação alcoólica, completa e fecha a contundência ofensiva e ameaçadora do seu prpósito:

“…que o declarante ia ser corno mesmo, pois não tinha saído com a esposa do declarante na noite de domingo, porque ela não tinha resolvido aceitá-lo, mas que amanhã, segundo – feira próxima, Marlúcia iria sair com o telefonista, pois tinha bastante certezas” (interrogatório do acusado na Polícia).

E dentro dessa afirmativa, o Capitão Wladécio garantia ao acusado que seria o futuro “macho” da esposa do declarante.”  

A narrativa prossegue, com detalhes sobre o fato,  mas a transcrição dos trechos colhidos bastam para o entendimento da matéria.

 O livro, sob comento,  traz no seu bojo matéria técnica de elevado conteúdo, que interessa a todos, em especial, dos que se dedicam ao estudo do Direito Penal.

 Um dos defensores de Emílio Melo o advogado LUIZ GONZAGA SOARES VIANA, lamentavelmente a coluna não tem como publicar a foto do advogado FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU, brutalmente assassinado por um Promotor após uma discussão banal numa mesa de bebida.

A ADVOCACIA E A OMISSÃO SOBRE A CRISE DOS PODERES NO BRASIL.

A coluna decidiu invocar a força dos  poderes divinos de SANTO IVO, Padroeiro dos Advogados e da Magistratura, considerando  a proximidade de sua festa  (19 de maio), para que, em sede de antecipação,  cubra as duas categorias de profissionais  de benções de coragem honradez, para que enfrentem com determinação, coragem e objetividade,  a crise vivenciada pelos Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).

No momento o Judiciário se distancia das regras constitucionais e assume o poder do País, mantendo sob o seu domínio o Executivo, que o Presidente não quer voltar ao presídio e o Legislativo, onde a maioria de seus integrantes responde a processos no STF.

Somente a força de Deus, aqui representado por um dos  santos mais prestigiados e milagrosos, SANTO IVO pode ajudar e encorajar as nossas lideranças, como no passado, a lutarem pelas causas de interesse relevante da população desamparada.

Segue a transcrição da oração de SANTO IVO:

“Santo Ivo, apóstolo da caridade e defensor da Justiça, assisti e fortalecei os advogados e os juízes, os cultores e os intérpretes do Direito, para que jamais se afastem da retidão e da equidade. Pratiquem eles a justiça, para que se consolide a paz! Exerçam a caridade, para que reine a concórdia! Defendam os fracos para que não triunfem o mal e o sofrimento! Sede nosso protetor e advogado junto a Deus, para que, imitando vossos exemplos, sejamos, também, nós, santificados e salvos. Amém.”

Sabemos, através do abalizado conceito dos festejados doutrinadores, que o advogado é agente de transformação da sociedade, comprometido com o estado democrático de direito e de justiça social.

EVANDRO LINS E SILVA, ao se referir aos advogados, fazia questão de enfatizar que o “O advogado é, antes de tudo, um cidadão. Deve sobrepor o interesse coletivo ao particular.”

Por todos esses conceitos é que a população deposita na classe dos advogados manifestação de fé e esperança, rogando que, como no passado, no presente salvem o Brasil da turbulência enfrentada causada pela desordem reinante entre os Poderes, que devem conviver harmoniosamente, como disciplina o Texto Fundamental,  jamais em regime de subordinação.