O conflito de terras na região litorânea de Cajueiro da Praia ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (23). É que o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), doutor Fagner José da Silva Santos ingressou com uma ação para regularização fundiária no município. O pedido contém solicitação para que seja realizado um novo edital para que os cidadãos que ocupam terrenos em uma determinada área de cerca de 4 mil hectares apresentem documentação que comprove a titularidade dessas terras. 

A ação visa verificar se as terras são particulares ou pertencem ao estado, assim a população que reside na área discriminada deverá comparecer em juízo para comprovar o seu domínio, apresentando a matrícula correspondente ao terreno. 

O pedido, formulado pelo Estado do Piauí e pelo Instituto de Regularização Fundiária (Interpi), solicita que os cartórios de registro de imóveis da comarca de Luís Correia cessem novas matrículas, registros, inscrições ou averbações de imóveis situados na área discriminada. Além disso, requer a suspensão de processos judiciais e extrajudiciais sobre posse ou domínio de imóveis na região.

A ação pretende trazer uma solução definitiva para a questão fundiária em Cajueiro da Praia, promovendo a regularização das terras e a paz social, essenciais para o desenvolvimento turístico e econômico da região.