A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), revisou as regras da anuidade para 2026 e passou a permitir a cumulação do desconto de 20% por antecipação de pagamento com os demais benefícios previstos, como os destinados à Jovem Advocacia e à Advocacia Idosa.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira (29/12), visa atender demandas da categoria após um ano de ajustes financeiros na instituição. O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, destacou que a medida só foi possível devido à responsabilidade nos ajustes e ao apoio do Conselho Federal.

Foi um ano difícil e de muitas escolhas responsáveis. Mesmo assim, ouvindo a classe e com atenção à Jovem Advocacia e à Advocacia Idosa, decidimos avançar e permitir que a antecipação de 20% possa ser somada aos descontos previstos. Essa medida só é possível porque fizemos o dever de casa, com ajuste financeiro e responsabilidade, e porque também contamos com apoio institucional do Conselho Federal”, declarou.

Exemplo prático:

Um advogado no 1º ano da Jovem Advocacia (50% de desconto) que antecipar o pagamento terá um desconto adicional de 20%, pagando R$ 405,94 em vez dos R$ 1.014,85 do valor integral, desde que cumpridos os requisitos e respeitado o prazo para a antecipação.

A alteração entra em vigor imediatamente. Advogados que já pagaram a anuidade poderão ter diferenças compensadas em serviços/cursos ou, mediante solicitação formal à Tesouraria, o ressarcimento, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis.