A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar o combate à fabricação, venda e divulgação de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria tem como foco reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da resolução que proíbe os chamados vapes em todo o território nacional.

Segundo a Anvisa, o acordo fortalece a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. A proposta é unir o conhecimento técnico da agência reguladora à atuação jurídica do MPF no enfrentamento ao comércio ilegal.

A cooperação terá duração inicial de cinco anos e prevê o compartilhamento de informações sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. Também estão previstas ações educativas para alertar a população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os órgãos.