Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (13), na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (CCJ), audiência pública de apresentação da APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados), método de gestão penitenciária executado em vários estados do Brasil e que será implantado no Piauí.
As APACs visam à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, atenção à vítima e protegendo a sociedade, de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal. A metodologia desenvolve os eixos trabalho, educação, espiritualidade e assistência social junto aos condenados, que são os próprios co-gestores da unidade penal.
Ou seja, a APAC dispensa o uso de agentes prisionais na gestão, ficando a encargo do reeducando a administração do local, com acompanhamento de servidores direcionados aos respectivos eixos de trabalho. A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) e solicitada em conjunto com a Secretaria de Justiça do Estado, que está coordenando a implantação.
“Já são 18 estados do Brasil onde existem APAC. Nós temos que trazer esse método para o Piauí, que dá uma nova perspectiva para o trabalho de ressocialização já desenvolvido pela Secretaria de Justiça. O índice de reincidência criminal, por exemplo, é de 10%, muito baixo em comparação aos cerca de 70% de reincidência de presos de presídios”, pontua o parlamentar.
Presente na audiência, o recuperando Gildenes, 31 anos, da APAC de Timon-MA, foi condenado a 63 anos de prisão, dos quais 9 já cumpridos. “A APAC muda a recuperação do preso porque trata a gente de forma mais humana. Nela, o preso é chamado de recuperando, a gente é quem fica com as chaves, na base da confiança”, revela.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, analisa a audiência pública como positiva para a implantação da APAC no Piauí. “Foi uma etapa fundamental na implantação desse modelo. Felizmente, todas as instituições presentes se posicionaram favoráveis. A ideia é que possamos consolidar esse instrumento para fortalecer os processos de ressocialização”, pontua.
O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Teresina, José Vidal de Freitas, observa que a audiência pública com as instituições é um importante passo que o Piauí dá na ressocialização de condenados. “É um passo fundamental, inclusive, incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça, que defende que haja uma difusão maior do método no Brasil”, frisa.
Agenda APAC
De acordo com o secretário Daniel Oliveira, o próximo passo para criação da APAC no Piauí é a realização do seminário sobre a Associação, nos dias 23 e 24 deste mês, no auditório da Escola Fazendária, no Centro Administrativo do Estado, em Teresina, antes da formalização da instituição, que fará a parceria com o Governo do Estado, para aplicar a nova metodologia.