Nesta quinta-feira (6), o Banco Central divulgou novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e evitar fraudes. Entre as principais alterações, está a obrigatoriedade de exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal. Essa medida busca impedir que criminosos utilizem chaves associadas a nomes diferentes dos registrados na Receita. Assim, documentos com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” para CPFs, bem como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” no caso de CNPJs, não poderão manter chaves ativas.

Além disso, passa a ser obrigatória a verificação dos dados das chaves com os registros da Receita Federal sempre que houver movimentações como cadastro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Para reforçar esse controle, o Banco Central desenvolverá um mecanismo próprio para identificar e exigir a regularização de chaves em desconformidade.

Regras para modificação de Chaves Pix

O Banco Central também anunciou restrições para modificações de determinados tipos de chaves Pix:

  • Chaves aleatórias: A partir de agora, não será mais possível modificar as informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso seja necessária uma atualização, o usuário deverá excluí-la e gerar uma nova.
  • Chaves de e-mail: Deixarão de poder ser transferidas para outro titular.
  • Chaves vinculadas a números de telefone: Permanecerão com a funcionalidade de “reivindicação de posse”, permitindo que um novo dono recupere a chave caso ocorra uma troca de titularidade da linha.

Facilidade na Devolução de Valores

Outra alteração envolve a retirada do limite de R$ 200 para devolução de valores em celulares que nunca tenham sido utilizados para transações via Pix. Agora, os reembolsos podem ser processados diretamente pelo aplicativo do banco, sem restrição de quantia, desde que a devolução seja solicitada voluntariamente pelo recebedor. Entretanto, para dispositivos já cadastrados, o limite de R$ 200 continua vigente.

O Banco Central destacou que essas alterações têm caráter operacional e não interferem no funcionamento das transações para pessoas físicas e jurídicas. As medidas fazem parte de um esforço contínuo para garantir a segurança do sistema e reduzir fraudes.