O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) dialogou com representantes da Segurança Pública do Estado a respeito das diretrizes para elaboração e implementação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais), a serem observados no âmbito das polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

O Procedimento Administrativo Integrado nº 006/2021 foi instaurado com o objetivo de fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação de metodologia para o registro de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima, nos sistemas usados pelas forças de segurança pública do estado, para, a partir da produção desses dados, fomentar políticas públicas para reduzir esse tipo de violência.

Ficou deliberado que as forças de segurança pública, por meio de suas academias, de forma integrada com a Diretoria de Defesa Social da SSP (PI), apresentarão cronograma de implementação de POP de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, e de capacitação dos profissionais de segurança pública em relação aos sistemas informatizados e para fins de aplicação dos aludidos Procedimentos Operacionais Padrão. Além disso, ficou estabelecido que a SSP (PI), por meio da Diretoria de Defesa Social, lançará campanhas de divulgação dos mencionados protocolos.

Ao final do período de disseminação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ e do protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, bem como das capacitações dos agentes públicos, a SSP(PI), por meio da Gerência da Análise Criminal e Estatística (GACE), publicará Boletim de Violência Contra a Pessoa LGBTQIA+, de forma anual.