O pagamento pode ser efetuado nas agências da Caixa Econômica e Casas Lotéricas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou para o dia 29 deste mês o pagamento dos boletos com as taxas de adesão ao Programa Garantia Safra 2015/2016 em função do atraso nos cadastros causado pelas festividades de final de ano. O Programa Garantia Safra é um benefício para agricultores com perda da produção agrícola acima de 50%, por município e, no Piauí, é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O superintendente da Agricultura Familiar da SDR, Adalberto Pereira, reforça que apesar de o vencimento dos boletos do Garantia Safra estar para o dia 30 de dezembro de 2015, as agências da Caixa e as Lotéricas estão recebendo os pagamentos. “A Caixa já enviou comunicado a todas as suas agências e às Lotéricas liberando o recebimento até 29 deste mês do boleto emitido com vencimento para o dia 30 de dezembro de 2015”, enfatizou.
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural estão homologando os cadastros feitos pelos agricultores familiares, um dos requisitos para completar a inscrição. Após esta confirmação dos Conselhos, ocorre a emissão dos boletos bancários com uma taxa anual de R$ 17,00 a serem pagos pelos agricultores familiares. O programa é formado por um fundo onde, na safra 2015/2016 o município também contribui com R$ 51,00, o Governo do Estado paga R$ 102,00 e a União participa com R$ 340,00, anualmente, por cada agricultor que adere ao programa.
Em outubro do ano passado foi liberada a primeira parcela do benefício referente à safra 2014/2015 para 75 municípios do Piauí, contemplando 58.838 famílias. Já em novembro de 2015, um segundo grupo recebeu o aporte. Desta vez, 27 cidades receberam o Garantia Safra, totalizando 24.263 famílias de agricultores familiares. Outra portaria está prevista para sair ainda neste mês contemplando outros municípios.
Cada agricultor com perda de produção comprovada recebe R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$170,00. O repasse do Garantia Safra acontece nas mesmas datas definidas pelo calendário de programas sociais da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Ccom