O presidente Jair Bolsonaro revogou na quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

 

A revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social. Segundo o presidente há mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Disse que Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

 

O Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. Especialistas analisaram o decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS e o consideram Obscuro, apressado e inconstitucional. No entanto, Jair Bolsonaro afirmou que a simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.

 

O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

 

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.

 

Fonte: G1 / edição Portal Costa Norte