De acordo com dados recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os brasileiros enfrentam uma verdadeira onda de ligações de telemarketing abusivo, recebendo mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas por mês. Esse número alarmante foi revelado em um documento entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), evidenciando o tamanho do problema que afeta a maioria dos consumidores no país. As informações são da Folha de S. Paulo.

A agência de telecomunicações, que começou a atuar de forma mais incisiva contra esse tipo de prática em 2022, conseguiu bloquear 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. No entanto, as medidas não são completamente eficazes, já que 15% das chamadas ainda conseguem escapar das barreiras de bloqueio e chegam aos consumidores. A situação reflete a persistência do telemarketing abusivo, que continua a se expandir, apesar das ações regulatórias.

A Anatel destacou que, apesar da alta taxa de bloqueio, o número de ligações indesejadas aumentou entre 2023 e 2024. Em 2023, a agência bloqueou 76,11 bilhões de chamadas no segundo semestre do ano, enquanto no primeiro semestre de 2024 o número subiu para 82,52 bilhões. Esses dados mostram que, apesar dos esforços, o volume de chamadas indevidas não diminui e segue gerando incômodos aos usuários de telefonia móvel e fixa.

A Anatel considera abusivas as chamadas realizadas com o uso de robôs, quando as empresas fazem ao menos 100 mil chamadas por dia. Essas ligações são automatizadas e, muitas vezes, interrompidas antes que o consumidor possa responder, caso não haja uma interação imediata. A principal característica dessas chamadas é sua curta duração — cerca de seis segundos —, o que caracteriza uma tentativa de contato em massa, sem respeito ao tempo do consumidor.

O critério de bloqueio é baseado em dados de operadoras que, quando ultrapassam o limite de 100 mil chamadas diárias, são obrigadas a reportar essas informações à Anatel. A situação de abuso é intensificada por um tipo de chamada em massa que não deixa espaço para interação ou resolução de problemas por parte do consumidor.

A Anatel tem tomado medidas drásticas para combater o telemarketing abusivo, incluindo a implementação de multas e a suspensão de serviços para operadoras que não cumprem as normas. Desde que começou a aplicar as regras mais rigorosas em 2022, a agência já arrecadou R$ 32,02 milhões em multas de 24 processos administrativos relacionados ao telemarketing abusivo.

Além disso, a Anatel anunciou que já bloqueou 1.041 usuários de telecomunicação por práticas de telemarketing abusivo. A agência também tem trabalhado com empresas para que estas firmem compromissos de conformidade, com 223 empresas tendo solicitado a assinatura de termos de compromisso, sendo que 170 tiveram suas solicitações aprovadas.

 A Anatel já propôs novos pacotes de medidas para enfrentar essa realidade. Uma das propostas inclui a ampliação do uso do prefixo 0303, que hoje é obrigatório apenas para algumas operadoras e situações, para todas as chamadas de alto volume, como doações e cobranças. A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro, mas o início da aplicação foi adiado por 90 dias, atendendo a pedidos das operadoras, que questionaram alguns detalhes técnicos do novo regulamento.

Plataforma de bloqueio

O “Não Me Perturbe” é uma plataforma que permite aos consumidores se cadastrarem e bloquearem as chamadas de telemarketing de empresas que firmaram um compromisso com a Anatel. No entanto, o serviço não tem sido totalmente eficaz, uma vez que, após se registrar, muitos consumidores continuam a receber ligações indesejadas. Além disso, a plataforma é limitada às operadoras que firmaram um acordo com a agência e não pode barrar chamadas de empresas que não aderiram à iniciativa.

A advogada Maria Inês Dolci, especialista em defesa do consumidor, argumenta que, além de desrespeitar o uso do prefixo 0303, as empresas de telemarketing muitas vezes compram e vendem dados dos consumidores de forma ilegal, sem o consentimento explícito dos usuários. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe a comercialização e o uso indevido dessas informações, mas muitos consumidores não têm plena consciência de como seus dados estão sendo utilizados, o que agrava o problema.

A advogada defende que uma regulamentação mais severa seja aplicada para garantir a privacidade dos consumidores e que, no futuro, seja necessário obter o consentimento livre e explícito dos usuários antes de realizar qualquer tipo de comunicação comercial.

Como evitar as ligações indesejadas

Para quem deseja bloquear as chamadas de telemarketing, a plataforma “Não Me Perturbe” oferece um processo simples de cadastro, onde o consumidor precisa fornecer informações como nome completo, CPF, e-mail e número de telefone. Uma vez registrado, o usuário pode selecionar as empresas que deseja bloquear, com um prazo de até 30 dias para que as operadoras cumpram a solicitação.

No entanto, enquanto a plataforma “Não Me Perturbe” já funciona com algumas operadoras e instituições financeiras, o problema das chamadas indesejadas continua a ser um grande desafio para os consumidores no Brasil. As medidas já adotadas pela Anatel são um passo positivo, mas o combate ao telemarketing abusivo dependerá de um maior empenho das autoridades e da conscientização da população sobre os seus direitos.