Nesta quinta-feira (17), às 17 horas, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora do Carmo, será realizada a solenidade de abertura dos trabalhos de regularização fundiária no bairro e, a partir de então, os moradores passarão a conviver com os agentes da Prefeitura que visitarão todas as casas. Na ação serão colhidos os dados dos moradores, dimensões dos terrenos, área edificada, tipo de construção, além de outras informações.
Todas as informações alimentarão um sistema informatizado que será a base para os procedimentos de reconhecimento das condições dos moradores.
No próximo mês o Poder Executivo deverá apresentar à Câmara o Plano Municipal de Regularização Fundiária, que prevê a abrangência e a forma de atuação da Regularização Fundiária nos bairros não compreendidos em área do patrimônio imobiliário da União Federal.
Mesmo sendo foco inicial da ação do Município os bairros em áreas dominiais da União Federal, estes não serão os únicos a serem beneficiados, pois o Plano estabelecerá a metodologia para os demais bairros, sempre em conformidade com a legislação federal.
A Prefeitura também vem mantendo entendimentos com a Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Superintendência Regional de Patrimônio da União, devendo, segundo a secretária da Regularização Fundiária Ana Cláudia Gomes, apresentar todos os dados também ao Ministério Público, para amplo acompanhamento pelos órgãos de controle.
Além dessas ações a Prefeitura tem atuado com diagnóstico social em áreas de conflito e já procedeu o cadastro dos moradores do Bairro Tabuleiro, que deverão receber suas escrituras até o final deste mês de outubro.
Fonte: Superintendência de Comunicação